PF: Assembleia destinou R$ 112 milhões em emendas ao TCE
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso destinou R$ 112,3 milhões em emendas parlamentares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos anos de 2025 e 2026, segundo levantamento da Polícia Federal. Desse total, R$ 72,2 milhões foram direcionados a despesas classificadas como indenizações.
Os repasses são citados na investigação da Operação Tomada de Contas, que apura suspeitas de irregularidades na administração de recursos públicos e no pagamento de verbas a integrantes do Tribunal.
De acordo com a PF, as emendas foram apresentadas por “lideranças partidárias”, sem identificação clara dos parlamentares responsáveis por sua autoria.
Em 2025, o TCE recebeu R$ 50.008.540,41 por meio dessas emendas. Desse montante, R$ 39.120.037,09 foram destinados a indenizações, o equivalente a aproximadamente 78% dos recursos.
Já em 2026, o volume de emendas chegou a R$ 62.381.178,95, dos quais R$ 33.138.357,28 foram destinados à mesma finalidade.
PF questiona destinação dos recursos
Na representação, a Polícia Federal afirma que a destinação das emendas precisa ser investigada com maior profundidade, especialmente diante do crescimento das despesas com verbas indenizatórias.
Os investigadores apontam que os recursos destinados ao Tribunal contribuíram para ampliar o orçamento disponível para esse tipo de pagamento.
O documento afirma que a forma como as emendas são incorporadas ao orçamento do TCE ainda precisa ser esclarecida.
A PF também considera incomum a imprevisibilidade dos créditos destinados ao pagamento de verbas salariais e indenizatórias, por se tratar de despesas que, em condições normais, deveriam ser estimadas previamente.
Para os investigadores, essa dinâmica reforça a suspeita de que rubricas orçamentárias possam ter sido utilizadas para desvio de recursos públicos.
A investigação, contudo, não demonstra que todas as emendas tenham sido utilizadas irregularmente.
Autoria das emendas
Outro ponto destacado pela Polícia Federal é a ausência de identificação individual dos deputados responsáveis pelas emendas.
Segundo a representação, os recursos aparecem no Portal da Transparência do Estado atribuídos genericamente a lideranças partidárias.
O documento não apresenta a relação dos deputados que autorizaram cada destinação nem demonstra, de forma conclusiva, a existência de irregularidade na apresentação das emendas.
A investigação busca esclarecer a origem, a execução orçamentária e a destinação final dos valores.
As informações constam da representação da Polícia Federal, especialmente das páginas 20, 21, 32 e 265.
O documento analisado não contém manifestação específica da Assembleia Legislativa ou do TCE-MT sobre os repasses mencionados. O espaço permanece aberto para posicionamento das instituições.
Por: Jonas da Silva – redação Midianews / Foto : reprodução
