Operação da Polícia Civil em MT, apura suposta falsificação em decisão judicial para transferência de preso por advogados
Os advogados Pabline Mayara Barbosa Belfort Medeiros, Gerson Tomé Trevisol e Felipe Augusto Dorileo de Rezende foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (28), em Cuiabá, no âmbito da Operação Reescrita.
A investigação apura a suposta falsificação de documento judicial destinado a favorecer um apontado integrante de facção criminosa. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e participação em organização criminosa, sem prejuízo da individualização das condutas no curso da apuração.
Origem da investigação
As diligências tiveram início após a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e a Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) tomarem conhecimento de uma suposta decisão judicial que determinava a realização de estudos específicos de comportamento, com a finalidade de viabilizar a transferência de Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, conhecido como Miro Louco.
Apontado como vice-presidente de uma facção criminosa, Miro encontra–se custodiado na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Segundo a investigação, o documento seria utilizado para fundamentar sua transferência para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do encerramento do prazo de permanência fixado em decisão judicial anterior.
Apresentação do documento e indícios de falsificação
Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil, o pedido judicial de transferência do preso foi apresentado em junho de 2025. Em dezembro daquele ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá e solicitaram providências para o cumprimento de uma suposta decisão proferida em novembro de 2025.
Na ocasião, apresentaram uma cópia do documento, posteriormente encaminhada por um dos investigados ao contato institucional do gabinete. Durante a conferência, servidores da unidade judicial constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado nem constava dos autos do processo. Também foram verificadas inconsistências, entre elas a utilização de código de validação vinculado a outro processo e divergências em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica do arquivo apontou indícios de edição externa.
De acordo com os elementos reunidos na investigação, Pabline teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto Gerson e Felipe teriam atuado em sua apresentação e utilização perante o Poder Judiciário. Essas atribuições permanecem sob apuração.
Medidas de busca e apreensão
Com base nos indícios colhidos, a Polícia Civil requereu a expedição de mandados de busca e apreensão para esclarecer a origem do documento, as circunstâncias de sua produção e circulação, bem como a eventual participação individual dos investigados. As ordens judiciais foram cumpridas em quatro endereços de Cuiabá, abrangendo três residências dos investigados e um escritório de advocacia.
O cumprimento das medidas contou com o acompanhamento de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A investigação não implica reconhecimento de responsabilidade penal, devendo ser observadas a presunção de inocência e as garantias do devido processo legal.
Redação JA / Foto: reprodução
