Justiça dá 15 dias para ex-deputado e mais três pagarem R$ 80 mi

A Justiça de Mato Grosso deu prazo de 15 dias para que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e outros três réus paguem quase R$ 80 milhões em multas e ressarcimentos aos cofres públicos, decorrentes de condenações por desvios de recursos da Assembleia Legislativa.

As determinações são do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que autorizou o início da fase de cumprimento de sentença em três processos. As decisões foram publicadas nesta quinta-feira (15);

Além de Bosaipo, são alvos das cobranças José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira e Guilherme da Costa Garcia.

O magistrado determinou que os réus realizem o pagamento voluntário dos valores devidos no prazo de 15 dias. Caso não cumpram a determinação, haverá acréscimo de multa de 10% sobre os débitos, conforme previsto em lei.

As condenações

Na primeira ação, referente ao desvio de R$ 2,8 milhões da Assembleia Legislativa, Bosaipo foi intimado a pagar mais de R$ 19 milhões, entre ressarcimento aos cofres públicos e multas civis. Já José Quirino Pereira deverá arcar com R$ 25,2 milhões em multas.

O segundo processo trata do desvio de R$ 1,9 milhão. Nele, Bosaipo, José Quirino e Joel Quirino foram condenados a devolver, conjuntamente, R$ 10,3 milhões aos cofres públicos. A ação também prevê multas individuais que, somadas, ultrapassam R$ 700 mil.

Já na terceira ação, relacionada ao desvio de R$ 3,7 milhões, a Justiça cobra R$ 12,3 milhões de Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia, de forma conjunta. O ex-deputado também deverá pagar outros R$ 12,1 milhões individualmente.

Acordos e extinções

As investigações também envolveram Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo, mas os processos foram encerrados em relação a ambos em razão de seus falecimentos.

O ex-deputado José Geraldo Riva firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça.

Já Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia celebraram acordos de não persecução civil para encerrar as disputas judiciais em relação a eles.

Redação / Foto: reprodução