Juiz manda devolver bens de Nadaf e ex-JBS e analisa os de Silval
A Justiça de Mato Grosso determinou a liberação e devolução de bens do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-diretor da JBS, Valdir Aparecido Boni, além da verificação do saldo mantido em conta judicial em nome do ex-governador Silval Barbosa, no âmbito de uma ação por improbidade administrativa relacionada ao caso JBS.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (28) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, após parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), no processo que apura concessões irregulares de incentivos fiscais de ICMS pelos réus.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria criado uma linha de crédito fictícia para beneficiar o frigorífico JBS. Conforme a acusação, foram concedidos à empresa três benefícios fiscais, acumulados com o aproveitamento integral e supervalorizado de créditos de ICMS de entrada, no valor de R$ 73,5 milhões.
A liberação do saldo de R$ 57.955,73 em favor de Valdir Boni ocorreu após parecer favorável do MPE, considerando que o empresário já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e teve sua participação no processo extinta com julgamento de mérito.
Em relação a Silval Barbosa, o juiz determinou a verificação de um saldo de R$ 129.941,40 que ainda está retido em conta judicial. Após a conferência, o Ministério Público deverá se manifestar sobre a destinação do valor.
Já em relação a Nadaf, o magistrado determinou ao 6º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá o cancelamento da indisponibilidade que recaía sobre o usufruto vitalício de um imóvel pertencente ao ex-secretário.
Além da liberação dos valores e dos bens, o juiz homologou o acordo firmado entre o Ministério Público e o Governo de Mato Grosso para a utilização do saldo remanescente de R$ 3.677.536,22 na construção da nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGJ-MT).
Conforme o acordo, o valor deverá ser utilizado para a aquisição de mobiliário, equipamentos eletrônicos, tecnologia e sistemas de segurança da unidade.
Redação / Foto : reprodução
