O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta aos governadores de sete estados do sul e sudeste do Brasil para amortizar e reduzir os juros das dívidas desses estados com a União. Em troca, os estados devem aumentar os investimentos na educação, especialmente no ensino médio técnico.
De acordo com a proposta, os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas no período de 2025 a 2030. A redução dos juros será diferenciada de acordo com a taxa de juros real solicitada pelos estados e exigirá contrapartidas específicas.
Para os estados que pedirem uma taxa de juros real de 3% ao ano, será necessário destinar pelo menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros para a criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico (EMT). Na faixa de 2,5% ao ano, o requisito é de pelo menos 75% da economia para a ampliação das matrículas no ensino técnico. Já na faixa de 2% ao ano, os estados precisam investir 100% da economia com juros no EMT.
A proposta também prevê que os estados que atingirem as metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão uma redução permanente na taxa de juros. Além disso, estados que não possuem dívidas com a União ou possuem dívidas de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão do ensino médio técnico.
A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e será enviada por meio de um Projeto de Lei Complementar. O prazo para a conclusão dos trabalhos e a finalização da parte técnica da proposta é de 60 dias.
A meta do Ministério da Fazenda é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030.
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