“Contato visual prolongado” MPE apura suposto assédio de militares contra alunas em Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de supostos assédios sexuais contra alunas e possíveis irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, no CPA 1, em Cuiabá.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Educação. Segundo a portaria divulgada na última sexta-feira (4), as denúncias chegaram ao MPE por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, via Disque 100. No relato, alunas teriam sido assediadas por profissionais militares lotados na unidade.

De acordo com as informações apresentadas, militares teriam entrado em banheiros femininos e, em situações descritas como impróprias, observado as estudantes. A denúncia também aponta que a então direção da escola teria conhecimento do caso e não teria adotado providências.

Seduc apresentou relatório à Justiça

Em resposta ao MPE, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) encaminhou um relatório elaborado pela Equipe Psicossocial da COGER/DME, após visita institucional realizada na escola em 16 de junho. A Seduc também anexou atas de reuniões e registros de orientações promovidas com gestores e servidores cívico-militares desde 2025.

No documento, a gestão escolar afirma que não confirmou a entrada de um militar no banheiro feminino. A versão apresentada é de que o profissional teria sido acionado pela coordenação diante da suspeita de uso de cigarro eletrônico por estudantes. Ainda assim, o relatório registra que o episódio teria gerado repercussão entre as alunas, embora não houvesse, segundo a Seduc, vítimas formalizadas ou definição de autoria.

Estudantes relatam desconforto com um dos militares

O MPE também considerou informações de que um dos militares era frequentemente mencionado pelas estudantes devido à forma de comunicação e ao contato visual prolongado, o que teria causado desconforto. A Seduc relata que, em 9 de junho de 2026, foi localizado um bilhete atribuído a uma aluna do período noturno descrevendo a situação.

Além disso, a portaria destaca que a própria Secretaria teria registrado, desde 2025, diversos relatos de supostos assédios de cunho sexual praticados por militares contra alunas da unidade. O MPE menciona que a Seduc reconheceu a necessidade de apuração e orientou a escola a adotar postura diligente diante da recorrência das denúncias.

Novas medidas, mas diligência aponta pendências

Segundo o procedimento, um relatório técnico elaborado após vistoria indica que a escola conta atualmente com nova gestão. Conforme a Seduc, a direção anterior teria adotado providências pontuais sobre os servidores citados nas reclamações, incluindo reuniões, orientações e advertências verbais, registradas em atas, além de que um dos servidores não atua mais na unidade.

Ainda assim, o MPE aponta que permanecem pendências, como a ausência de uma servidora militar do sexo feminino destinada à abordagem de alunas.

Prazo e possível envio à esfera criminal

Com a abertura do inquérito civil, a Seduc terá 15 dias para informar e comprovar documentalmente as medidas adotadas na escola.

Entre os pontos a serem esclarecidos estão: a previsão para alocar uma militar mulher para abordagens com alunas, o prazo para essa providência ocorrer e um cronograma de capacitação continuada de servidores e gestores para prevenção e enfrentamento ao assédio e à exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras ações.

Além do inquérito civil, o promotor determinou o envio de cópia integral do procedimento à 27ª Promotoria Criminal da Capital, para análise de medidas relacionadas ao crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal.

O objetivo do MPE é verificar as denúncias e garantir que a escola ofereça um ambiente seguro, saudável e livre de violência.