Proibição de publicidade de bets em espaços públicos reacende debate sobre mercado regulado e jogo responsável
São Paulo, 21 julho de 2026 – A expansão de leis municipais que restringem a publicidade de empresas de apostas em espaços públicos, já confirmadas em cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre proteção ao consumidor, jogo responsável e fortalecimento do mercado regulado.
Para a Stellar Gaming, holding brasileira responsável pela operação da EstrelaBet, a preocupação com a ludopatia e com práticas responsáveis de entretenimento é legítima e deve ser tratada como prioridade por toda a indústria regulamentada. No entanto, a empresa avalia que medidas que concentram restrições exclusivamente sobre operadores licenciados podem gerar efeitos contrários aos desejados, ao ampliar a exposição dos consumidores a plataformas ilegais, que não seguem regras de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro ou proteção ao usuário.
“A preocupação com o jogo responsável e o combate à ludopatia é válida e também faz parte da agenda do mercado regulado. O ponto de atenção é quando a proibição recai apenas sobre o setor regulamentado, enquanto o mercado ilegal continua operando sem fiscalização. Isso pode acabar fortalecendo justamente quem não segue as regras estabelecidas pelo país”, afirma Fellipe Fraga, Chief Business Officer (CBO) da Stellar Gaming.
Dados do setor indicam que o mercado ilegal de apostas ainda movimenta bilhões de reais por ano no Brasil, sem recolhimento de tributos e sem mecanismos obrigatórios de proteção ao apostador. A regulamentação federal, em vigor desde 2025, estabeleceu exigências como verificação de identidade, políticas de jogo responsável, monitoramento de comportamento de risco e canais de atendimento ao consumidor.
Conscientização nas escolas
A companhia também vê com bons olhos a iniciativa do município do Rio de Janeiro que prevê ações de conscientização sobre os riscos das apostas em instituições de ensino. Para a Stellar, a educação financeira e o desenvolvimento da capacidade analítica dos futuros consumidores podem contribuir para decisões mais conscientes ao longo da vida adulta.
“Qualquer atividade que envolva recursos financeiros exige consciência. Ensinar os jovens a compreender riscos, limites e responsabilidade é positivo. O cuidado necessário está na forma como esse conteúdo será apresentado, para que haja diferenciação entre o mercado ilegal e o regulado, sem uma vilanização indevida de empresas que operam dentro das regras”, destaca Fraga.
Segundo o executivo, um modelo de conscientização bem estruturado poderia inclusive servir de referência para outras instituições, desde que conte com participação técnica de especialistas e representantes do setor regulado.
Defesa de um ambiente equilibrado
A marca reforça que apoia políticas públicas voltadas à proteção do consumidor, à prevenção do jogo problemático e ao combate à atuação de operadores clandestinos. A empresa defende, porém, que o debate sobre publicidade seja conduzido de forma ampla, considerando critérios proporcionais e aplicáveis a todos os segmentos voltados ao público adulto.
“O objetivo deve ser construir um ambiente mais seguro para o consumidor, e isso passa pelo fortalecimento do mercado regulado, pela educação e pela fiscalização efetiva do mercado ilegal”, conclui o executivo.
Com o avanço de propostas semelhantes em diferentes estados e municípios, a discussão sobre os limites da comunicação publicitária das empresas de apostas deve ganhar ainda mais relevância nos próximos meses, envolvendo poder público, operadores licenciados, especialistas em saúde pública e entidades de defesa do consumidor.
RPMA Comunicação / Foto: reprodução internet
