CGM da Prefeitura de Cuiabá denuncia empresa por superfaturamento de até 3.000% durante Intervenção – Jornal Advogado

O relatório de auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Município (CGM) da Prefeitura de Cuiabá indica indícios de sobrepreço de até 3000% no contrato celebrado entre o gabinete de intervenção do Estado e a empresa Medtrauma. O levantamento das informações foi realizado em cumprimento ao Decreto 1.058/2024.

De acordo com o relatório preliminar de auditoria número 02/2024, referente ao contrato 014-2023 entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Medtrauma durante o período de intervenção, foram identificados diversos itens fornecidos pela Medtrauma que não possuíam preços próximos aos valores estabelecidos na Tabela Sigtap, que é o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. O item com maior sobrepreço identificado foi o agilon parafuso rosca esponjosa de ângulo, com possível sobrepreço de 3047%.

Outro exemplo de sobrepreço significativo encontrado pela CGM foi para o item Insert Acetabular Implacross PE 10ª Crosslinked, fornecido no valor de R$ 5.780, mas encontrado em pesquisas de preço por até R$ 1.500,00, indicando um possível sobrepreço de 285%.

Além disso, a auditoria constatou fragilidades na fiscalização dos serviços prestados, uma vez que em alguns procedimentos cirúrgicos não havia comprovação do uso das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) informadas.

A CGM também identificou falhas no processo de cotação dos produtos, onde eram apresentados apenas orçamentos de fornecedores das OPMEs, sem a disponibilização de preços públicos que pudessem servir de parâmetro para as aquisições. Em alguns casos, somente três orçamentos eram apresentados, o que poderia indicar manipulação de preços, de acordo com a CGM.

Redação JA / Foto: reprodução internet