Ministra do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, e decidiu, nesta segunda-feira (20), pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). De acordo com os ministros, Eduardo cometeu o crime ao publicar, em redes sociais, conteúdos considerados falsos relacionados a uma proposta atribuída a Tabata sobre a distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos.

No voto, Moraes estabeleceu pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, com valor unitário equivalente a dois salários mínimos — montante estimado em aproximadamente R$ 126,4 mil nas condições atuais. Por conta da duração da pena, o cumprimento ocorreria inicialmente em regime aberto.

O julgamento é realizado pelo plenário virtual da Primeira Turma desde a última sexta-feira (17). Com a manifestação de Cármen, o placar alcançou dois votos a zero pela condenação do ex-deputado. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.