PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA: vereador acusa prefeito Abilio de isentar IPTU para população de bairros com ruas sem asfalto para eleger esposa – Noticias do mato Grosso

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) não hesitou em classificar o anúncio do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre a isenção do IPTU para moradores de ruas sem pavimentação asfáltica como uma jogada puramente eleitoreira, visando catapultar a candidatura da esposa, a vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL), à Assembleia Legislativa.

ALÔ TRE-MT, PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA:

Durante o anúncio, o prefeito fez questão de mencionar o nome da esposa em quatro ocasiões, deixando à vista sua intenção de promover sua candidatura. Monteiro provocou: “Os órgãos de controle deveriam abrir os olhos para essa campanha disfarçada. É um ano eleitoral e todos sabemos que ele tem seu candidato a deputada. No vídeo em que ele fala sobre abrir mão de receita, ele repete o nome dela várias vezes! Onde está o Ministério Público? Onde estão os fiscais do jogo limpo? Temos que estabelecer limites. O Estado Democrático de Direito se sustenta em regras, e se vale para mim, também deve valer para ele.”

Quando questionado se iria fazer uma denúncia formal, Monteiro ponderou que é preciso aguardar o projeto e verificar se o prefeito apresentará propostas para compensar a receita perdida com a isenção do IPTU. “Isso pode se configurar como uma Justiça Eleitoral, uma clara tentativa de promoção pessoal em um ano de eleição.”

TESE DO TSE:

Postagem realizada em período anterior ao início da propaganda eleitoral, na rede social Facebook, vídeos, limitada ao anúncio da candidatura e à pretensão de expor projetos aos destinatários da mensagem a partir do início da campanha eleitoral, sem ter havido pedido de voto. Não evidenciada afronta à legislação.

Sobre a legalidade da proposta, o vereador enfatizou que o projeto precisa respeitar rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontando como exemplo a revogação da taxa de lixo, que foi devolvida à Câmara por falta de compensação adequada. “Você não pode abrir mão de receita sem uma contrapartida. Ou você ajusta a base de cálculo, aumenta a alíquota ou cria um novo tributo. Até agora, o prefeito não trouxe nada disso ao debate. No ano passado, ele correu para propor a criação de uma taxa de lixo para grandes geradores, enquanto tentava se livrar da taxa individual, que era irrisória. O resultado? Negócios locais enfrentando cobranças absurdas de até 10 mil reais.”

Ainda que critique a situação, Monteiro promete manutenção em sua linha de coerência e afirma que votará a favor do projeto, caso sejam apresentados novos recursos. “Minha postura é sempre a favor da desburocratização e de aliviar o bolso do cidadão. Mas isso deve ser feito dentro de um contexto claro. O prefeito enfrenta uma crise de imagem por conta do aumento do IPTU e do ISS, promessas que não foram cumpridas. E agora, de repente, todos esqueceram que ele tripudiou sobre seus próprios compromissos de campanha? Eu não esquecerei.”

Por fim, Monteiro disparou contra a suposta “cortina de fumaça” do prefeito. “A promessa da isenção do IPTU é uma ilusão monetária para muitos, já que diversas casas em áreas não pavimentadas nem têm regularização fundiária e, portanto, não pagam IPTU. As verdadeiras beneficiárias desse suposto projeto já estão isentas. Precisamos lembrar do aumento do ISS, que quase dobrou para categorias essenciais e que alimentam a economia da cidade e sustentam milhares de empregos.”

Redação JA / Foto: reprodução