Mauro Mendes responde à questionamento de Jayme Campos e nega privilégio do Fethab a Blairo Maggi – Noticias do mato Grosso

O Governador Mauro Mendes (União) afirmou, com firmeza, que não existe qualquer liminar judicial que isente o ex-Governador e destacada figura do agronegócio, Blairo Maggi (PP), do pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Esta posição do Governador surge em resposta às declarações do Senador Jayme Campos (União), que insinuou que Maggi teria recebido uma decisão judicial que o isentaria de tal obrigação fiscal.

De acordo com Mendes, as empresas exportadoras estão sujeitas à legislação estadual, e não há suporte jurídico que evidencie qualquer exceção a essa regra. “A legislação é clara neste aspecto. Existe uma falta de conhecimento sobre as disposições legais”, enfatizou, dirigindo-se à imprensa na última semana.

O Governador detalhou que Mato Grosso adota uma abordagem alinhada a outras unidades da federação, onde a exportação está diretamente vinculada ao recolhimento do ICMS. Ele assinalou que foi criada uma alternativa para os exportadores cumprirem com suas obrigações ao Fethab, considerando que o ICMS recolhido nessas transações pode ser restituído posteriormente em conformidade com a Lei Kandir.

Mendes esclareceu que algumas empresas optam por recolher o ICMS e manter uma conta corrente fiscal, de modo que, após a realização da exportação, podem solicitar a restituição de eventuais saldos credores. “Todo esse procedimento é absolutamente legal e não requer uma liminar para ser debatido. Não há necessidade de qualquer decisão judicial para que os exportadores se utilizem das previsões da legislação”, reforçou o Governador.

A questão emergiu após a declaração de Jayme Campos, que sugere que Blairo Maggi estaria sob uma suposta proteção judicial que o isentaria do pagamento do Fethab, ao passo que o senador atribuiu ao ex-governador uma dívida de R$ 2 bilhões com o fundo.

Após essas alegações, Blairo Maggi negou a existência de qualquer decisão judicial favorável a ele, afirmando que suas operações estão em total conformidade com a legalidade tributária. O magnata do agronegócio comentou ao MidiaNews que sua empresa, Amaggi, contribuiu com R$ 415 milhões ao fundo no ano passado.

Em meio à crescente controvérsia, Jayme Campos reconheceu que estimou erroneamente o montante de R$ 2 bilhões atribuído a Blairo, admitindo não dispor de dados concretos sobre essa suposta dívida.

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