A prefeita Flávia Moretti sancionou a Lei nº 5.494/2025, que institui o “Programa Disque-Denúncia Terreno Baldio” com o objetivo de facilitar a comunicação entre população e poder público no enfrentamento ao abandono e à má conservação de terrenos urbanos particulares. A nova legislação cria mecanismos para que moradores denunciem áreas que causem riscos à saúde pública, problemas ambientais, transtornos urbanos e insegurança.
O programa vai receber, investigar e dar resposta às denúncias feitas por meio de canais disponibilizados pela Prefeitura, como central telefônica gratuita, site institucional, plataformas digitais, ouvidoria e outros meios eletrônicos ou presenciais que poderão ser regulamentados. Após o recebimento das informações, os órgãos municipais competentes serão responsáveis por vistoriar os locais, notificar os proprietários e aplicar sanções legais quando houver irregularidades.
A Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana terá papel essencial na operação do programa, atuando nas frentes de fiscalização dos lotes, coleta de resíduos descartados irregularmente, manutenção e limpeza urbana e ações de apoio à Defesa Civil e à Vigilância Sanitária quando houver risco ambiental ou sanitário. Além de reduzir o descarte ilegal de entulho e lixo, o programa contribui diretamente na prevenção da proliferação de vetores como ratos, baratas e o mosquito Aedes aegypti — transmissor da dengue, chikungunya e zika —, diminuindo ambientes propícios para infestações e queimadas, comuns em áreas abandonadas durante o período seco.
Para o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a lei fortalece a capacidade de fiscalização do município e traz agilidade ao enfrentamento de irregularidades. “Essa lei vem de grande importância pra nós, considerando que contribui diretamente com o processo de fiscalização referente aos terrenos baldios. Temos muitas ocorrências envolvendo abandono, mau uso ou uso irregular, e o programa vai nos ajudar a dar mais agilidade e eficiência nessas situações. Já trabalhamos para prevenir abandono de lotes, evitando riscos sanitários, ambientais e até à segurança da população”, afirmou.
A medida também reforça a segurança viária e pública, já que terrenos abandonados frequentemente se tornam pontos de criminalidade, acúmulo de resíduos e obstrução de calçadas, impactando o fluxo urbano e a qualidade de vida dos moradores. A Prefeitura poderá produzir relatórios periódicos sobre os resultados do programa, informando o número de denúncias recebidas, autos de infração e medidas corretivas adotadas.
O Executivo deverá regulamentar a Lei em até 120 dias, definindo fluxos internos, responsabilidades e canais oficiais para atendimento à população. Com a sanção da prefeita Flávia Moretti, Várzea Grande amplia seu arcabouço de políticas públicas voltadas à zeladoria, mobilidade e saúde urbana, reforçando o compromisso com uma cidade mais organizada, sustentável e segura.
A proposta foi apresentada e aprovada na Câmara Municipal pelo vereador Alessandro Moreira.
Redação JA com Secom-VG / Foto: reprodução
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