A Assembleia Legislativa deu um importante passo na manhã desta quarta-feira, dia 21, ao aprovar, por unanimidade, o projeto de lei do Governo do Estado que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,4% para os servidores públicos. Esse reajuste será refletido já na folha de pagamento de janeiro, que deve ser quitada até o dia 30. A proposta foi encaminhada pelo Executivo após uma produtiva reunião entre o governador Mauro Mendes (União) e os deputados da base, que debateram a necessidade de ampliar o reajuste inicialmente fixado em 4,26%.
Durante a reunião, o governador ouviu os argumentos dos parlamentares sobre a importância de se considerar a reivindicação dos servidores, que pedem uma correção de 19,5%. Essa porcentagem refere-se ao período em que os reajustes não foram concedidos, entre 2020 e 2021.
Embora o aumento aprovado seja superior ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), cuja divulgação é feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tanto a oposição quanto representantes sindicais expressaram descontentamento com a proposta. “É meu dever enfatizar que 5,4% está longe do que os servidores de Mato Grosso realmente merecem. Estamos falando de uma arrecadação que cresceu 200%, enquanto a remuneração atual representa 20% a menos do que era há sete anos”, destacou o deputado Lúdio Cabral (PT) durante a sessão.
Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), considerou uma “conquista” o fato de os parlamentares terem conseguido negociar um reajuste acima da inflação. Esta é a primeira vez em sete anos de governo que o Executivo aceita revisar o percentual do reajuste em resposta às solicitações dos sindicatos e dos deputados.
“É fundamental reconhecer essa conquista por parte de toda a Assembleia Legislativa. A oposição teve um papel relevante, assim como a base governista. Foi uma vitória dos 24 deputados, marcando um avanço significativo que muitos consideravam impossível”, afirmou Russi.
O impacto da RGA de 4,26% deve representar um adicional de R$ 1,04 bilhão nas contas públicas em 2026, com um efeito mensal estimado pelo Governo de R$ 80 milhões na folha de pagamento. O impacto do reajuste de 5,4% ainda está sendo calculado.
Atualmente, o Executivo se encontra abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com a folha salarial.
Redação JA / Foto: reprodução
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