A recente onda de questionamentos à atuação do Supremo Tribunal Federal, que atinge ministros específicos e a corte como um todo, emula táticas de deslegitimação consagradas na “lava jato”. A diferença é que os ataques, antes conduzidos por órgãos de persecução penal, desta vez partem essencialmente do mundo político e da imprensa tradicional.
Essa é a visão de advogados e magistrados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Para eles, a narrativa atual copia a “lava jato” ao desgastar figuras públicas de forma contínua, mesmo sem provas, em nome de um suposto combate à corrupção.
“Estamos em um Estado de Coisas Golpista, ou Estado de Permanente Golpismo”, afirma o constitucionalista Lenio Streck, colunista da ConJur.
“A cada dia, a velha mídia, forjada no lavajatismo, constroi realidade, dia sim e dia também. E usam o velho target effect: atiram a flecha e depois pintam o alvo em redor. Não erram jamais”, critica.
Empreendedorismo depende de normas previsíveis, diz diretor jurídico do BNDES
Para Lenio, o atual comportamento da imprensa ecoa as táticas da ‘lava jato’ ao propor uma pauta moralista, que ninguém contraria frontalmente, para criar rótulos vazios atribuídos aos inimigos.
“Forma-se, assim, uma espécie de ‘jornalismo fofo’, com um noticiário com pauta que ninguém pode contrariar. Quem seria contra um código de ética para ministros? Quem seria contra a apuração de desvios financeiros? Quem seria a favor de almoço de ministro com empresário? A resposta vem antes da pergunta. E, assim, os alvos são escolhidos, cercados e fustigados com discursos quem ninguém ousará contestar”, avalia.
O desembargador aposentado Jorge Maurique, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) considera inaceitável questionar a probidade de magistrados, com décadas de serviço público, com base em conjecturas sobre supostos benefícios a familiares.
“Inadmissível pensar que alguém que já está mais de duas décadas sob holofotes, e que nunca tenha tido nenhuma mancha ou deslize, iria agora enlamear-se para beneficiar um familiar, por mais elevados que sejam os valores. A toga da Suprema Corte não tem preço. É preciso afirmar sempre: tirem suas mãos enlameadas e seus juízos perversos do Supremo Tribunal Federal” critica.
Paralelos
O advogado Igor Tamasauskas observa uma distinção fundamental entre o lavajatismo e o movimento atual. Diferente de 2014, quando o sistema de Justiça impulsionava a instabilidade, o cenário atual reflete uma resposta política à atuação da do Supremo.
“Acredito que não há um paralelo direto entre os ataques de 2014 e a situação atual. Na época, os ataques eram incentivados por setores de órgãos de acusação, enquanto agora parece que estamos lidando com uma reação ao papel do Supremo nos últimos anos, que buscou conter grupos que queriam ultrapassar os limites da disputa política”, avalia.
O criminalista Alberto Toron, por sua vez, avalia que é preciso separar os ataques imotivados das críticas legítimas à conduta dos ministros. Embora reconheça o papel histórico do STF na contenção do golpismo recente, Toron alerta que o tribunal se fragiliza ao permitir situações de conflito de interesses, como a atuação advocatícia de cônjuges de ministros em cortes superiores.
“O Supremo foi um baluarte na luta pela manutenção das instituições democráticas e pela própria democracia no Brasil? Foi. Merece o nosso aplauso? Merece. Agora, isso não é uma espécie de carta de indenidade para fazerem o que quiserem. É isso que está em debate hoje”, conclui.
Fonte: Conjur/ Foto: reprodução
-
Clique abaixo e veja também
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online
