Com Jayme Campos relator, Senado aprova novo Seguro Rural para defesa de produtores

Projeto permite que o poder público conceda benefícios aos produtores que contratarem seguro rural — como juros menores

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, substitutivo integral apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao projeto de lei 2951/24, que cria o novo Seguro Rural, abrangendo agricultura, pecuária, aquicultura, pesca e outras atividades produtivas do campo. A proposta, acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, moderniza legislação, amplia coberturas e reforça fundo de catástrofe com possibilidade de aporte de até R$ 4 bilhões.

“Esse fundo é fundamental para dar solidez ao sistema e para que o seguro rural alcance escala nacional” – afirmou o relator, ao destacar o contexto de recorrentes quebras de safras dos últimos anos, o que tem prejudicado muitos produtores do país”. Na avaliação dele, os produtores têm tido severos comprometimentos da capacidade financeira de se manter na atividade.

Tal situação tem gerado impactos negativos na cadeia de negócios que gira em torno da agropecuária e na formação de renda dos municípios no qual a agropecuária tem peso relevante.

“Há três anos tínhamos R$ 1 bilhão para a cobertura do seguro rural. Isso baixou e, neste ano de 2025, temos R$ 400 milhões. Em vez de subir, vem em ordem decrescente. Ora, num país deste tamanho, que, particularmente, eu acho que está contribuindo para a segurança alimentar do planeta, o governo tem de ter sensibilidade — argumentou Jayme.

Uma alteração importante se refere à relação entre o seguro e o crédito rural. O projeto permite que o poder público conceda benefícios aos produtores que contratarem seguro rural — como juros menores, prazos e limites maiores, prioridade de acesso ao crédito rural e financiamento do prêmio do seguro. Esses incentivos poderão ser cumulativos

Redação JA com assessoria/ Foto: divulgação