Wellington Fagundes (PL) criticou prisão de Bolsonaro na tentativa de atribuir responsabilidade criminal por vínculos familiares

O senador Wellington Fagundes (PL) expressou sua preocupação em relação à prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em Brasília, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Para Fagundes, esta decisão ultrapassa limites e suscita questionamentos alarmantes sobre a proteção das garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

“A decisão não se fundamenta em evidências concretas que indiquem uma conduta tipificada, utilizando interpretações que ignoram os parâmetros objetivos previstos na legislação processual penal”, afirmou em nota enviada à imprensa.

O senador criticou ainda a tentativa de imputar responsabilidade criminal a Bolsonaro por meio de vínculos familiares, afirmando que essa abordagem é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro e não encontra respaldo na Constituição.

A ordem de prisão foi motivada por uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Moraes, relator do processo, mencionou o risco de fuga para a embaixada dos EUA e a violação da tornozeleira eletrônica na madrugada como razões para a detenção.

Fagundes também levantou preocupações sobre a proporcionalidade da medida, dada a delicada saúde do ex-presidente, que já foi vítima de atentado e se submeteu a várias cirurgias.

Ele concluiu sua declaração expressando solidariedade a Bolsonaro e sua família, além de ressaltar sua convicção de que a defesa usará todos os recursos legais disponíveis para contestar a decisão. “Reitero minha confiança de que a justiça será restabelecida e que os princípios fundamentais da democracia serão assegurados”, afirmou.

Leia a nota na íntegra:

O senador Wellington Fagundes manifesta profunda preocupação com a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A medida ultrapassa limites razoáveis e levanta sérios questionamentos sobre a preservação das garantias fundamentais que sustentam o Estado Democrático de Direito.

A decisão não se apoia em elementos concretos que indiquem ação direta ou conduta tipificada, recorrendo a interpretações que desconsideram os parâmetros objetivos previstos na legislação processual penal. Atribuir responsabilidade criminal por vínculos familiares é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro e não encontra respaldo na Constituição.

Causa estranhamento, ainda, o fato de a ordem de prisão ser decretada mesmo diante do quadro de saúde delicado do ex-presidente, que enfrenta consequências físicas graves de um atentado já amplamente conhecido e de inúmeras intervenções cirúrgicas posteriores. Diante disso, a adoção de uma medida tão extrema demonstra-se desproporcional e desnecessária.

O senador expressa sua solidariedade a Bolsonaro, à sua família e a todos que se sentem injustiçados diante desse episódio. Reitera, também, sua confiança de que a defesa adotará todos os instrumentos legais para restabelecer a justiça e corrigir esta decisão que afronta princípios essenciais da democracia.

O Partido Liberal tem, em Jair Messias Bolsonaro, a sua maior liderança e continuará firme na defesa das liberdades, do devido processo legal e do respeito às instituições.

Senador Wellington Fagundes

Mato Grosso

Redação JA / Foto: reprodução