Governo Lula prevê reajuste de 4,66% acima do mínimo em 2026 para aposentados do INSS

Uma estimativa apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) indica que o governo planeja um aumento de 4,66% para aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse percentual reflete a inflação projetada pelo governo federal para 2025, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A informação foi inicialmente divulgada pela Folha de São Paulo.

A correção final será oficializada em 9 de janeiro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revelará o resultado acumulado do INPC no ano. Os benefícios iguais ao piso previdenciário receberão o mesmo reajuste que será aplicado ao salário mínimo de 2026, que pode aumentar de R$ 1.518 para R$ 1.631, segundo as projeções do governo. O valor do salário mínimo é determinado por meio de decreto presidencial.

Atualmente, 2,1 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, enquanto 28,3 milhões de aposentados e pensionistas recebem até um salário mínimo, conforme dados do INSS. O calendário de pagamentos do INSS para 2026 ainda não foi divulgado.

Projeções para a aposentadoria do INSS

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o orçamento leva em conta a previsão do INPC da grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Política Econômica (SPE) de 4 de julho. Uma atualização dessa grade, publicada em setembro, manteve a projeção de 4,66% para o índice.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor também serve como referência para ajustar o teto do INSS, que é o valor máximo de benefícios da Previdência. Segundo as previsões do governo, o teto deve aumentar de R$ 8.157,41 para R$ 8.537,55 em 2026.

Salário Mínimo

Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.518. Em 2026, há uma previsão de que esse valor suba para R$ 1.631, de acordo com os dados utilizados no PLOA, que foi enviado ao Congresso Nacional em 29 de agosto. Esse aumento representa uma elevação de 7,45%. Para essa projeção, foi considerada uma estimativa de inflação de 4,78%. O reajuste do piso é baseado na inflação do INPC dos 12 meses até novembro do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes, com um limite de 2,5%.

Para os anos seguintes, o governo estima que o salário mínimo será de R$ 1.725 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.908 em 2029. O ajuste do piso seguirá a mesma lógica, considerando a inflação do INPC e a variação do PIB. Sempre que há um reajuste, aqueles que recebem benefícios no valor do piso também passam a receber o novo salário mínimo.

O reajuste do teto do INSS é influenciado por diversos fatores, entre os quais se destacam:

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): Este índice mede a inflação e é a principal referência para o reajuste. A variação do INPC nos 12 meses anteriores é um dos principais critérios.
Projeções de inflação: As estimativas de inflação futura, como as fornecidas pelo governo e instituições financeiras, também podem impactar a definição do teto.
Crescimento do PIB: A variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores é considerada. O crescimento econômico pode influenciar a capacidade de aumento dos benefícios.
Legislação: As regras estabelecidas pela legislação previdenciária, que definem como e quando os reajustes devem ser aplicados.
Condições econômicas gerais: Fatores como desemprego, crescimento econômico e arrecadação tributária afetam a saúde financeira do sistema previdenciário e, consequentemente, o reajuste.
Políticas governamentais: Decisões do governo sobre gastos públicos e políticas sociais também impactam o teto do INSS.

Esses fatores em conjunto determinam a atualização do teto, garantindo que os benefícios acompanhem a evolução econômica e a inflação.

A legislação previdenciária define as diretrizes e os critérios que regem o reajuste do teto do INSS. Essa legislação estabelece:

Critérios de reajuste: A lei define qual índice será utilizado para o ajuste, como o INPC, e como ele deve ser aplicado.
Periodicidade: A legislação estabelece quando os reajustes devem ocorrer, geralmente anualmente.
Limites: Existem regras que podem impor limites aos aumentos, considerando fatores como a variação do PIB.
Regras específicas: Pode haver normas específicas para diferentes categorias de beneficiários, como aposentados e pensionistas.

Essas normas visam garantir que os reajustes sejam justos e que os benefícios acompanhem a inflação e outras variáveis econômicas, assegurando a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Redação JA / Foto: reprodução