Em coletiva de imprensa realizada neste domingo (12), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), detalhou as mudanças no pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da saúde. Essa decisão, segundo ele, é uma resposta às exigências da legislação municipal e às recomendações do Ministério Público, acompanhada de um plano de compensação para evitar perdas salariais.
Abílio enfatizou que o adicional de insalubridade não deve ser visto como um incentivo, mas sim como uma compensação pelo risco enfrentado pelos servidores no trabalho. O promotor de justiça, Milton Mattos, presente na coletiva, exemplificou que, em uma carreira com salário inicial de R$ 3 mil, o adicional de 40% deve significar R$ 1,2 mil, independentemente do tempo de serviço.
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O prefeito também revelou que o município recebeu notificações da promotoria de saúde e da promotoria de probidade administrativa para corrigir os cálculos e regularizar os pagamentos. O não cumprimento da lei poderia resultar em responsabilização administrativa para a gestão.
No entanto, Abílio garantiu que essa adequação não visa cortar despesas com pessoal. Ele anunciou que está sendo desenvolvido um plano de compensação financeira, que pode incluir a criação de uma nova lei de insalubridade com valores padronizados ou a implementação de um ‘prêmio saúde’ revisado, para equilibrar eventuais perdas salariais. A nova base de cálculo será aplicada já no pagamento de outubro, conforme a legislação municipal.
Redação JA / Foto: reprodução
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