O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), não poupou críticas ao Senado Federal, chamando-o de “covarde” por arquivar a PEC da Blindagem. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara, exigia autorização do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse abrir ações penais contra parlamentares, com votação secreta.
“Essa decisão demonstra que o Senado se rendeu a narrativas e fugiu da discussão”, afirmou Brunini, que se afastou de seu mandato como deputado federal para assumir o cargo de prefeito. Ele reafirmou seu apoio ao texto, defendendo a “imunidade parlamentar” e argumentou que o Senado, como casa revisora, deveria ter a responsabilidade de propor melhorias, como limitar investigações sobre crimes hediondos e corrupção.
“Infelizmente, o que vimos foi um Senado covarde evitando o enfrentamento ao STF”, criticou, destacando que o argumento de que “todos são iguais perante a lei” é uma falácia. “A lei trata diferentemente aqueles no parlamento e os que estão fora dele. O deputado federal, com foro privilegiado, é julgado pelo STF, enquanto outros são entregues à primeira instância. Se quisermos igualdade, que se acabe com o foro privilegiado”, concluiu Brunini, destacando a necessidade de uma verdadeira equidade na aplicação da lei.
As principais críticas à PEC da Blindagem incluem:
- Imunidade Excessiva: Críticos argumentam que a proposta poderia criar uma proteção excessiva para parlamentares, dificultando investigações e processos judiciais, o que poderia levar a uma cultura de impunidade.
- Desigualdade Perante a Lei: Muitos afirmam que a PEC reforçaria a ideia de que políticos gozam de privilégios em relação à população comum, contrariando o princípio de que todos são iguais perante a lei.
- Inibição de Investigações: A exigência de autorização do Congresso para que o STF pudesse abrir ações penais poderia inibir investigações importantes, especialmente em casos de corrupção e outros crimes graves.
- Fuga do Debate: A crítica de que o Senado estava “fugindo” da discussão sobre a PEC, evitando um enfrentamento direto com o STF e não enfrentando questões relevantes sobre a responsabilidade dos parlamentares.
- Narrativas Políticas: A PEC foi vista por alguns como uma manobra política para desviar a atenção de problemas mais sérios e como uma tentativa de proteger certos grupos políticos.
Essas críticas refletem preocupações sobre a accountability e a integridade do sistema político brasileiro.
Redação JA / Foto: reprodução
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