Senado aprova projeto que obriga escolas a comunicar casos de violência e automutilação ao Conselho Tutelar

Relator da matéria e coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), Flávio ressaltou que a proposta reforça o papel da escola na rede de proteção social, ao incluir essa obrigação diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Além disso, o projeto altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, ampliando os mecanismos de prevenção e resposta.

“A proposta fortalece o papel das instituições de ensino ao lhes atribuir, de forma expressa na principal lei de educação do país, a responsabilidade de notificar o Conselho Tutelar sobre casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios entre estudantes. Tal medida contribui para consolidar a escola como agente ativo na proteção da saúde mental e da vida de crianças e adolescentes”, afirmou o senador em seu parecer.

Com a aprovação nas duas Casas Legislativas, a iniciativa depende apenas da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Sobre a FPeduQ

Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.

A frente é presidida pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente na Câmara o deputado Átila Lira (PP-PI). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.

Assessoria de Imprensa FPeduQ – Capuchino Press