Moratória da Soja: Jayme Campos ataca decisão liminar da Justiça, Senado entra na briga com perdas de R$ 19 bilhões aos agricultores

Da tribuna, o senador do Mato Grosso indicou que as perdas aos agricultores decorrentes do acordo privado chegam a R$ 19 bilhões.

O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) fez um forte apelo nesta quarta-feira, dia 27, contra a decisão da Justiça Federal que suspendeu, por meio de uma liminar, a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que pedia o fim imediato da Moratória da Soja. Após sua declaração, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), expressou apoio à causa e ordenou que a assessoria jurídica do Senado Federal ajude os agricultores na luta legal para reverter a decisão.

Durante seu pronunciamento, Jayme Campos defendeu a decisão inicial do Cade, que está investigando grandes traders e ONGs por suspeitas de formação de cartel e abuso de poder econômico. Ele criticou de maneira contundente a liminar que restaurou o acordo particular, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

“Essa decisão – ressaltou o senador mato-grossense – é extraordinariamente equivocada, pois prejudica intensamente os agricultores brasileiros que operam dentro da lei e de maneira responsável.” De acordo com ele, “a moratória se tornou um verdadeiro instrumento de poder econômico, uma barreira comercial encoberta que impacta diretamente a nossa produtividade.“

A Moratória da Soja é um pacto assinado em 2006 entre entidades do agronegócio, ONGs e o governo, que proíbe a venda, o financiamento e a compra de soja que provenha de áreas ilegalmente desmatadas ou embargadas pelo IBAMA na Amazônia após essa data. Sua criação ocorreu sob pressão do mercado internacional, especialmente na Europa.

Jayme Campos argumentou que o Brasil é um modelo ambiental global – preservando 66% de sua vegetação nativa – e possui uma legislação rigorosa, incluindo o Código Florestal, CAR e monitoramento por satélite. Para ele, é “extremamente injusto” que países estrangeiros e organizações imponham regulamentos privados que vão além das leis nacionais.

“O produtor rural brasileiro não deve ser refém das ONGs, nem das corporações multinacionais, que, sob a justificativa ambiental, criam mecanismos de cartel e abusam do poder econômico,” declarou. “O verdadeiro inimigo é o desmatamento ilegal, a grilagem e práticas criminosas. É neste aspecto que o Estado deve focar seus esforços.“

O senador mato-grossense, cujo estado é o maior produtor de soja do Brasil, avaliou o prejuízo causado pela moratória em cerca de R$ 19 bilhões. Ele afirmou que as trading estrangeiras e as ONGs estariam “tentando comprar a nossa soja por um preço irrisório.“

Campos também destacou o impacto da decisão sobre pequenos e médios agricultores, que se tornam “reféns” das altas taxas de juros cobradas pelos bancos e pelas próprias trading. “Hoje, as trading lucram mais… é através dos juros abusivos e extorsivos que impõem àquelas pessoas que muitas vezes não têm crédito suficiente nem para adquirir adubo,” denunciou.