Presidente da Câmara dos deputados anuncia perda de mandato a 7 deputados e dá posse a substitutos

A Câmara dos Deputados anunciou a perda de mandato para sete deputados federais. Essa ação foi tomada em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou a interpretação da norma referente à alocação das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A Mesa Diretora divulgou um ato na quarta-feira (30) reconhecendo a perda dos cargos. Na mesma comunicação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados já diplomados para a cerimônia de posse.

Os deputados federais que perderam seus mandatos representam os estados do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. Os mencionados são: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para assumir os cargos: Professora Marcivânia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Sobras eleitorais

De acordo com as normas eleitorais, apenas os partidos que atingem pelo menos 80% do quociente eleitoral podem competir por cadeiras na Câmara. Além disso, o candidato deve receber, individualmente, no mínimo 10% desse quociente em votos.

As sobras nas cadeiras são distribuídas em uma segunda fase, onde o partido precisa novamente atingir os 80% do quociente eleitoral e o candidato deve conquistar 20% desse total. O aumento nesse percentual gerou uma nova fase para preencher os lugares que sobraram.

Com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira fase de distribuição, as vagas restantes se destinariam unicamente aos partidos que conseguiram 80% do quociente eleitoral. Essa visão foi revertida pelo STF, que determinou que todas as legendas que participaram da eleição teriam direito a concorrer pelas cadeiras restantes.

Essa decisão modificou a alocação de cadeiras entre os partidos e, por consequência, afetou a lista de eleitos. Ademais, a deliberação do tribunal também influencia a formação das assembleias legislativas.