O prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL), decidiu vetar o projeto de lei proposto pelo vereador Enio da Brígida (PSDB), que exigia a instalação de dispositivos de rastreamento por GPS e sistemas de telemetria em todos os veículos oficiais da administração municipal. A intenção da proposta era aumentar a transparência e o controle sobre o uso da frota pública. Contudo, Dorner justificou seu veto, afirmando que a iniciativa “viola de maneira clara o princípio da separação dos poderes”, conforme indicado no comunicado oficial.
Agora, o veto será analisado pela Comissão Parlamentar de Justiça e Redação da Câmara Municipal, que deve emitir um parecer sobre a legalidade da decisão ainda nesta segunda-feira (30).
Se a comissão decidir pela derrubada do veto, o projeto poderá ser promulgado pelo Legislativo. Caso contrário, a proposta será arquivada. Essa medida vetada reacende o debate sobre os limites entre os poderes e a função da Câmara na fiscalização dos recursos públicos.
Redação JA / Foto: reprodução
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