O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pedindo a convocação da superintendente do Banco do Brasil no estado, Wanda Aparecida da Silva Ribeiro, para esclarecer possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.
Essa solicitação surgiu a partir de indícios de que a instituição financeira estaria desrespeitando o limite legal de 35% da margem consignável, conforme estabelecido em lei.
O requerimento, que foi aprovado na sessão de quarta-feira (18), estipula que a data da audiência será acordada entre os parlamentares e o Banco do Brasil, com agendamento previsto até 16 de julho de 2025.
“Não há outro banco com acesso direto à folha de pagamento dos servidores estaduais além do Banco do Brasil, que parece agir com voracidade. Como é o único que tem acesso à folha, ao contrário de outros bancos estatais como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, ele acaba impondo condições desfavoráveis aos servidores. Informações indicam que, ao detectar que um servidor atingiu o teto da margem, o banco oferece empréstimos fora da folha, descontando diretamente na conta do servidor”, explica o parlamentar.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), mais de 20 mil servidores públicos estaduais estão acima do limite legal de 35% para empréstimos consignados.
Além disso, cerca de 2.700 servidores estão utilizando o cartão de crédito consignado acima do limite permitido de 15%, enquanto aproximadamente 3 mil ultrapassam o limite de 10% no cartão benefício. No total, 42,5% dos servidores apresentam descontos acima dos limites normativos estabelecidos.
“Isso é extremamente grave. Existem contratos que desconsideram a margem consignável. É um abuso institucionalizado. Os servidores já estão sendo prejudicados por bancos irresponsáveis. O próprio Estado, por meio do Desenvolve MT e do Fundeic, retira mais 7,85%, e quando o servidor não tem mais margem, o Banco do Brasil oferece um empréstimo fora da folha, com taxas muito superiores às do mercado. Eles compram as férias e o décimo terceiro dos servidores. Nunca na história de Mato Grosso os servidores foram tão explorados. Todos que podem estão tirando proveito deles”, desabafa Wilson Santos.
Redação JA/ Foto: reprodução
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