Prefeitura de Várzea Grande institui Comissão para planejamento do orçamento para garantir o equilíbrio das contas públicas

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da portaria 06/2025, instituiu a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, cujo objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas do município.

Conforme o Decreto Municipal nº 18/2025, que trata do contingenciamento de despesas no orçamento anual para o Exercício de 2025 e cria a referida comissão, foram nomeados os três membros: Nadir Martins Araújo, secretária municipal de Administração; Fabyane Akemi Nagazawa de França, secretária de Planejamento; e José Francisco Mazzuco Júnior, secretário de Gestão Fazendária.

A gestão de Flávia Moretti reafirma seu compromisso em assegurar uma execução orçamentária equilibrada até o final do exercício, priorizando a alocação de recursos em áreas essenciais e de maior impacto social, como saúde, educação e assistência social, além de garantir o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

Uma das principais funções da Comissão será controlar e monitorar as despesas públicas durante o período de contingenciamento, devendo apresentar relatórios bimestrais à prefeita sobre a implementação das medidas de contenção e os seus efeitos no orçamento municipal.

As medidas estabelecidas neste Decreto permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2025.

Redação JA/ Foto: reprodução