O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá optou por transferir o processo que investiga um suposto crime ambiental envolvendo o ex-vice-prefeito da cidade, José Roberto Stopa, para o Juizado Volante Ambiental (Juvam).
A decisão, assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público, que considerou o caso como um delito de menor potencial ofensivo.
O incidente ocorreu em 26 de dezembro de 2024, quando uma denúncia levou a polícia a flagrar um caminhão da Prefeitura de Cuiabá despejando entulhos de uma reforma em uma área verde nos fundos do Mercado do Porto. Tanto Stopa quanto o motorista, Ismael Rodrigues, foram levados à delegacia para prestar depoimentos.
Segundo os documentos do caso, o Ministério Público deverá solicitar a realização de uma audiência preliminar, onde poderá ser apresentada uma proposta de transação penal.
A transferência do processo para o Juvam segue as diretrizes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que estabelece que esse juizado é competente para julgar crimes ambientais conforme a Lei nº 9.099/95. O juiz Moacir Tortato fundamentou sua decisão com base nos artigos 2º e 4º do Provimento TJMT/CM nº 38/2021, além do artigo 3º da Resolução nº 03/2016/TP.
Com essa mudança, o Juizado Volante Ambiental ficará responsável por avaliar o caso e determinar a viabilidade de um acordo entre as partes, o que poderia resultar no encerramento do processo sem a necessidade de um julgamento mais prolongado.
As partes envolvidas agora aguardam a definição da data da audiência para os próximos passos.
Redação JA/ Foto: reprodução
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