Flávia Moretti anuncia dívidas de R$ 760 mi na Prefeitura de VG e estimativa de queda de receita e veta hora extra e contratação temporária

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou nesta quinta-feira (20) o decreto n° 18/2025, que estabelece medidas de contingenciamento de despesas no Orçamento Anual para 2025. De acordo com a publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMM), a prioridade será alocar recursos para setores essenciais e de maior impacto social, como saúde, educação e assistência social, além de garantir o cumprimento de obrigações legais e contratuais.

O objetivo do decreto é reduzir os custos da administração pública sem comprometer a prestação de serviços, conforme enfatizado pela prefeita. O cenário atual do Tesouro Municipal revela uma situação complicada: há restos a pagar e dívidas da gestão anterior que superam R$ 144 milhões, além de despesas excessivas e precatórios não quitados que somam R$ 760 milhões. A inflação se mantém acima da meta definida pelo Banco Central, e a volatilidade do mercado de câmbio tem elevado os preços de insumos essenciais, como massa asfáltica e medicamentos. Além disso, projeta-se uma queda de aproximadamente 30% na arrecadação municipal apenas em janeiro.

O Procurador Municipal, Maurício Magalhães, explica que, além disso, há um déficit no exercício financeiro de 2024, o que agrava ainda mais a situação a curto e médio prazos. Isso torna necessária a contenção de gastos emergenciais “para que a administração continue a funcionar de maneira eficaz, assegurando o atendimento à população e a quitação de salários e pagamentos a fornecedores”. O balanço financeiro da prefeitura referente ao exercício de 2024 será apresentado no dia 27, às 9h30, em uma sessão virtual pelo canal oficial da prefeitura no YouTube.

Segundo o decreto 18, a partir de agora, cada secretaria receberá uma cota orçamentária bimestral de forma contingenciada, com base na análise da execução orçamentária e financeira do período.

Estão excluídos da contenção de gastos os setores de saúde, assistência social, educação e outros serviços essenciais que contribuam para o aumento da arrecadação, desde que devidamente justificados e aprovados pela Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento.

Além disso, o decreto proíbe a realização de horas extras, a utilização de veículos oficiais fora do horário de expediente (exceto em situações urgentes), suspende a concessão de diárias e adiantamentos a servidores da administração direta (salvo em casos considerados imprescindíveis para o funcionamento da administração), e restringe a contratação temporária de pessoal, exceto para substituições nas áreas de educação, saúde e limpeza urbana.

Redação JA/ Foto: reprodução Assessoria