Ministra encontra bancos, pede colaboração por governo digital e ouve crítica a teto no consignado

A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pediu a representantes dos principais bancos do país, em reunião realizada em São Paulo na segunda-feira (9), colaboração para adesões de mais pessoas aos níveis prata e ouro das contas gov.br para expansão do governo digital.

A validação bancária é uma das maneiras de ter uma conta gov.br em níveis mais elevados de segurança. Este acesso permite utilizar serviços digitais mais avançados, como visualizar e compartilhar dados e documentos digitais, gerenciar autorizações de uso de dados, realizar a prova de vida, entre outros.

Uma das agendas do Ministério comandado por Dweck, o avanço do chamado governo digital visa possibilitar que serviços públicos possam ser acessados de maneira mais simplificada, via internet, mas também tem como efeito a economia de recursos.

Somente o Conecta Gov.br, iniciativa do MGI que promove troca automática de informações entre sistemas para que o cidadãos não tenha de reapresentar informações que o governo já possui, gerou economia de R$ 2 bilhões desde o início de 2023, segundo cálculos do próprio Ministério.

Segundo apresentação à qual a CNN teve acesso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) cobrou o Ministério pelo avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR, que agora está agora na alçada do MGI, é usado para monitorar riscos ambientais em cadeias agropecuárias e requisito para a concessão de crédito a produtores.

A Federação relembrou que o CAR passou por três ministérios diferentes nos últimos mandatos e que, 12 anos após a publicação do Novo Código Florestal, menos de 2% dos cadastros tiveram análise ambiental concluída. Segundo os bancos, há insegurança quanto ao uso dessas informações para análise de clientes e tomada de decisão de crédito.

Um terceiro tópico discutido foi o crédito consignado, tanto público, quanto privado — que o governo está prestes a lançar. A Febraban criticou tetos estabelecidos para os juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de servidores federais. Também disse que para o consignado privado “não é factível previsão de teto”.

Enquanto o teto de juros para consignado de servidores federais é atribuição do MGI, o consignado do INSS fica com o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), chefiado pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, enquanto a proposta de um consignado privado é trabalhada na pasta de Trabalho e Emprego, de Luiz Marinho.