47% dos municípios de MT não prestaram contas do Fundeb e TCE alerta sobre sanções

A Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revelou que, no último bimestre, 47% dos municípios do estado não apresentaram as contas relativas aos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, alertou que a ausência de informações pode acarretar penalidades. Ele pediu aos demais conselheiros que instruam os gestores sob suas responsabilidades a regularizarem os balanços.

“Peço que notifiquem os prefeitos sobre a importância e a necessidade de prestar contas dos recursos do Fundeb, pois a falta de prestação de contas pode resultar na suspensão de convênios e em diversas sanções previstas na legislação,” enfatizou.

O relatório de monitoramento da COPEC foi elaborado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e indicou que 68 municípios não apresentaram dados no primeiro bimestre de 2025. Além disso, 19 municípios estão em falta desde o último bimestre de 2024, sendo que seis deles não prestaram contas desde setembro. O caso mais crítico é o de Santo Antônio de Leverger, que não apresenta contas há 12 meses.

Antonio Joaquim ressaltou que, além de promover a transparência na gestão educacional, as informações registradas no Siope são essenciais para a implementação de políticas de financiamento que busquem a inclusão educacional, a igualdade de oportunidades, a equidade, a efetividade e a qualidade do ensino público.