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Emprego doméstico: regulamentação da escala 5×2 deve impactar 102 mil trabalhadores formais, aponta Instituto Doméstica Legal

Emprego doméstico: regulamentação da escala 5×2 deve impactar 102 mil trabalhadores formais, aponta Instituto Doméstica Legal

O decreto publicado pelo Governo Federal nesta quinta-feira (19), que regulamenta a jornada de trabalho na escala 5×2, também terá impactos no emprego doméstico. A mudança exigirá que empregadores reorganizem jornadas, dias de descanso e contratos de trabalho, além de atualizarem os registros no eSocial.

De acordo com levantamento do Instituto Doméstica Legal, com base em uma amostra de 80 mil empregados domésticos formais, considerando o total de 1.292.000 empregados formais (PNAD trimestre julho/agosto/setembro 2026 do IBGE), cerca de 102 mil (7,90%) trabalhadores deverão ser impactados pelas mudanças na jornada. Desse total, aproximadamente 50 mil (3,87%) empregados que atualmente trabalham mais de 42 horas semanais serão atingidos já na primeira etapa da transição. Outros 50 mil, aproximadamente, serão impactados quando a jornada for reduzida para 40 horas semanais, prevista para 16 de dezembro de 2027.

Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a mudança poderá beneficiar diretamente uma parcela dos trabalhadores domésticos, especialmente aqueles que atualmente trabalham seis dias por semana.

Outro dado importante, para os trabalhadores que tem a jornada de 12 x 36 horas, não haverá nenhum impacto, pois a jornada máxima de trabalho em um mês é de 192 horas, considerando meses de 31 dias.

“Na minha avaliação, a mudança será benéfica para o emprego doméstico, principalmente para os trabalhadores que hoje têm apenas um dia de descanso semanal. Aproximadamente 50 mil empregados domésticos formais trabalham seis dias por semana e terão um aumento no período de descanso, passando a contar com dois dias de folga. É uma mudança importante na organização da jornada e na qualidade de vida desses trabalhadores”, afirma Mario Avelino.

Empregador terá papel decisivo na reorganização da jornada

A regulamentação prevê que a organização dos dias de trabalho e descanso deverá considerar as necessidades do empregador, respeitando a legislação e as regras estabelecidas para a nova jornada. A definição dos dias de folga deverá ser feita com diálogo entre empregador e empregado, mas a decisão final sobre a organização da escala caberá ao empregador.

No emprego doméstico, a mudança poderá exigir a redistribuição das horas trabalhadas ao longo da semana, a alteração dos contratos e a atualização das informações no eSocial.

“É importante que o empregador doméstico entenda que será necessário formalizar a mudança. Ele terá de rever o contrato de trabalho, ajustar a jornada e fazer a alteração no eSocial. A negociação com o empregado é fundamental, mas a organização da escala e a definição dos dias de descanso precisam atender às necessidades da residência, respeitando os direitos trabalhistas”, explica Avelino.

Mudança exige atenção às horas extras e adicional noturno

Um dos pontos que merece atenção, segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, é a mudança da jornada no decorrer do mês, especialmente para os empregadores que pagam horas extras ou adicional noturno.

A alteração da carga horária no meio do período de apuração pode gerar dificuldades nos cálculos da remuneração, em razão da mudança do divisor utilizado para calcular o valor das horas trabalhadas, que passa de 220 para 210 na jornada de 42 horas semanais, e para 200 horas na jornada de 40 horas semanais.

“Uma das críticas que faço à regulamentação é a mudança da jornada no meio do mês, o que pode complicar o cálculo das horas extras. Para quem tem empregado doméstico com jornada atual de 44 horas semanais que, realiza horas extras ou recebe adicional noturno, essa alteração pode trazer dificuldades no cálculo, pois teremos metade do mês de dezembro com o divisor de 220 horas, e a outra metade com divisor de 210 horas, além do cálculo do Descanso Semanal Remunerado, que terá um dia na primeira metade e dois dias na segunda. Por isso, minha recomendação é que, se que possível, o empregador organize a transição para que a nova jornada comece no primeiro dia do mês de dezembro, evitando complicações nos cálculos”, orienta.

Descanso aos domingos

A regulamentação também exige atenção à distribuição dos dias de descanso, especialmente em atividades como a de caseiros, cujas jornadas podem ser organizadas de acordo com as características do trabalho.

O descanso semanal deverá observar a preferência pelo domingo, conforme previsto na regra, mas a organização poderá considerar outros dias da semana, desde que respeitadas as garantias legais. A lei garante o mínimo de um domingo no mês para os homens, e no minimo dois domingos para as mulheres.

“É importante compreender que o domingo é preferencial, e não necessariamente obrigatório em todas as semanas. Há situações, como a de caseiros, em que o descanso pode ser organizado durante a semana, de acordo com a necessidade do empregador. É preciso observar, porém, as regras específicas para homens e mulheres em relação ao descanso dominical. A organização da escala deve ser feita com planejamento e atenção à legislação”, destaca Mario Avelino.

Para ajudar nessa adaptação, a Doméstica Legal disponibilizou cartilha e uma calculadora gratuita que simula os custos de horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado (DSR) nas jornadas de 42 e 40 horas semanais, incluindo encargos e reflexos nas verbas trabalhistas. Para simular basta acessar https://dl.domesticalegal.com.br/fim-da-escala-6×1-15-no-emprego-domestico

 

Por: Marcela Vigo / Foto: reprodução