Sefaz vê risco de folha “comprometer orçamento” e prega controle
O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, afirmou que o crescimento descontrolado da folha de pagamento pode voltar a comprometer o orçamento de Mato Grosso e reduzir a capacidade de investimento do Estado.
Antes da gestão do ex-governador Mauro Mendes (União), a folha salarial consumia mais de 60% do orçamento público, extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O equilíbrio somente ocorreu após o aumento da receita sem reposições salariais acima da inflação.
Em entrevista ao MidiaNews, Pimenta defendeu rigor no controle das despesas com pessoal e custeio da máquina pública.
“Por ser uma despesa obrigatória e continuada, qualquer expansão sem controle pode comprometer o orçamento no longo prazo”, disse.
“A gente tem que ter uma atenção bastante importante com a eventual expansão de gastos com o pessoal”, acrescentou.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê R$ 25,34 bilhões para pessoal e encargos sociais, o equivalente a cerca de 55% dos R$ 46,125 bilhões estimados para o orçamento estadual. O valor destinado à folha é 9,5% superior ao previsto para este ano.
Segundo Pimenta, a expansão dos gastos com servidores envolve não apenas reajustes salariais, mas também novas contratações e progressões funcionais. Ele alertou que o aumento dessas despesas pode reduzir os recursos disponíveis para obras e serviços.
“E por que essa necessidade de atenção? Sob o risco de comprimir os recursos de capital, de fazer com que o Estado perca a sua capacidade histórica de investimento”, afirmou.
O secretário também citou a reforma tributária e a necessidade de aportes do Tesouro para pagar aposentadorias e pensões como fatores que exigem atenção das contas públicas.
Além da folha, Pimenta apontou as despesas de custeio como alvo de controle. Os gastos incluem energia, combustíveis, contratos de limpeza e vigilância, insumos hospitalares e manutenção de prédios e veículos. Segundo ele, essas despesas representam cerca de 30% dos gastos estaduais.
“É fundamental conter eventual elevação que possa se descontrolar desses custos operacionais para não inflar a máquina pública, não asfixiar a capacidade do Estado de realizar investimentos em obras e serviços”, disse.
Pente-fino de Pivetta
A revisão das despesas integra o diagnóstico da estrutura administrativa determinado pelo governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) e coordenado pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo.
O grupo analisa gastos, contratos e custos operacionais para identificar possíveis cortes.
Pimenta afirmou que o controle das despesas é necessário para garantir a execução dos R$ 5,6 bilhões previstos para investimentos em 2027 e manter espaço para novos convênios com os municípios.
“Mantendo o controle rigoroso da folha, do custeio, que é o que o Estado está procurando, ele vai garantir que esses R$ 5,6 bilhões projetados para investimentos sejam efetivamente executados e ainda vão ter margens para ampliar repasses voluntários para os municípios, novos convênios com municípios”, disse.
“E dá ao governador total segurança para liderar novas escolhas estratégicas, em habitação, em ensino técnico, em logística, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado no futuro”, completou.
Redação / Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
