AÇÃO NO TCU – Autorização apressada da ANTT para cobrança de pedágio eletrônica entre Mato Grosso e Goiás pode aumentar os custos no frete e nos alimentos
O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL/MT) ingressou com uma Representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU), contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo do parlamentar é suspender imediatamente o início da cobrança de pedágio pelo sistema eletrônico Free Flow (livre passagem) em cinco pórticos instalados nas rodovias BR-060 e BR-364, trecho sob concessão da Rota Agro MT-GO S/A.
A medida da ANTT, autorizada por meio da Deliberação nº 248/2026, prevê o início das cobranças em um prazo de apenas 10 dias após a sua publicação. No entanto, o parlamentar expressa profunda preocupação com a rapidez do processo e, sobretudo, com o forte impacto financeiro e logístico que os novos valores vão causar para a população e os produtores do estado.
O impacto econômico nos bolsos dos motoristas e no frete – O trecho concedido abrange cerca de 490 quilômetros ligando importantes polos agropecuários de Mato Grosso e Goiás, com pontos de cobrança em Jataí (GO), Portelândia (GO), Alto Garças (MT) e Pedra Preta (MT).
Zaeli destaca que as tarifas aprovadas trarão peso excessivo para o bolso dos usuários e para a economia regional:
Carros de passeio e utilitários: O custo acumulado para atravessar os cinco pórticos chega a R$ 74,20 em um único sentido. Em uma viagem de ida e volta, o motorista desembolsará R$ 148,40.
Veículos de carga (caminhões): O impacto é significativamente maior e alarmante para o setor produtivo. Um caminhão com reboque de oito eixos pagará R$ 593,60 por sentido para trafegar pelo trecho.
“A BR-364 é um dos principais corredores logísticos para o escoamento da nossa produção agrícola, transporte de fertilizantes, combustíveis e suprimentos essenciais. Uma tarifa nesse patamar encarece diretamente o frete. Esse custo não fica isolado: ele é repassado e se reflete no preço final dos alimentos e das mercadorias na mesa de toda a população”, adverte o deputado.
Dúvidas sobre o cumprimento das obrigações contratuais – Além do peso financeiro, o deputado questiona se a concessionária cumpriu efetivamente todas as exigências prévias previstas no Contrato de Concessão — como a conclusão dos trabalhos iniciais de infraestrutura, melhorias nas pistas e prestação adequada de serviços aos motoristas.
A representação apresentada ao TCU cobra uma apuração rigorosa e independente dos laudos técnicos e inspeções que embasaram a decisão da ANTT. Zaeli argumenta que a agência deu aval para o início das cobranças em um ritmo acelerado demais, sem a devida transparência e sem comprovar se todos os testes operacionais do sistema Free Flow e os canais de atendimento ao usuário estão 100% operantes.
Riscos para motoristas e pequenos produtores – Outro ponto levantado por Rodrigo da Zaeli diz respeito às dificuldades do modelo de cobrança eletrônica Free Flow, que não possui cancelas físicas e exige que o motorista sem a tag veicular busque os canais digitais da empresa para quitar a tarifa em até 30 dias.
O parlamentar alerta que a falta de informação ampla e de pontos de apoio presenciais pode penalizar caminhoneiros autônomos, pequenos produtores rurais, idosos e moradores de áreas rurais que têm acesso limitado à internet, gerando cobranças indevidas ou multas por evasão de pedágio.
Pedido de suspensão imediata – Na ação junto ao TCU, o deputado pede a concessão de medida cautelar para suspender a cobrança até que o órgão de controle auditor e confirme o cumprimento integral de todas as cláusulas contratuais, além de verificar se o princípio da modicidade tarifária está sendo respeitado.
“Não somos contra a concessão nem contra melhorias na rodovia, mas a cobrança só pode começar se as obras e serviços exigidos estiverem prontos e se houver respeito ao cidadão e à economia do nosso estado. Exigimos transparência e justiça com o povo mato-grossense”, conclui Rodrigo da Zaeli.
A cobrança de pedágio entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT) começa a valer a partir da zero hora de hoje (07/09).
Redação JA / Foto: reprodução
