Governo Lula rejeita novo tarifaço de Trump e aplicará Lei de Reciprocidade
O Brasil rejeitou, na noite de quarta-feira, 15, para quinta-feira, 16, a decisão dos EUA de impor uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, considerada um “marco lastimável” na história das relações entre os dois países.
O governo brasileiro afirmou que pretende responder a essas tarifas alfandegárias, consideradas “ilegais e impostas arbitrariamente”, e aplicar a Lei da Reciprocidade.
O governo Trump anunciou a sobretaxa após uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês).
As medidas entrarão em vigor em 22 de julho, prazo necessário para sua implementação nos sistemas aduaneiros, explicou à imprensa uma autoridade americana.
Washington iniciou, em 2025, uma investigação sobre diversas práticas comerciais atribuídas ao Brasil, tornando o país o primeiro alvo dessas novas sobretaxas.
Em uma longa nota divulgada nesta quarta-feira, o Planalto prometeu adotar medidas de “reciprocidade” com base em uma lei aprovada pelo Congresso brasileiro no ano passado.
“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma o governo.
De acordo com o texto, nos últimos 15 anos, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. No texto, o governo brasileiro também lembra que, em 2025, 76% das importações dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e que a alíquota média aplicada aos produtos americanos foi de 3,1%.
Segundo a nota, o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. “Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, completa.
Entre os principais pontos da investigação conduzida pelos Estados Unidos estão o Pix e o mercado de etanol.
Em relação ao biocombustível, o órgão americano argumenta que o Brasil passou a limitar o acesso do produto norte-americano ao mercado nacional após encerrar, em 2017, um regime tarifário que Washington considerava equilibrado para ambos os países.
Já no caso do sistema de pagamentos instantâneos, o USTR sustenta que o Banco Central teria concedido vantagens consideradas discriminatórias ao Pix em comparação com empresas privadas do setor de pagamentos.
O governo brasileiro afirmou que trabalhou durante todo o último ano junto ao USTR para contestar as acusações que fundamentaram as tarifas dos Estados Unidos, apresentando argumentos contra alegações relacionadas ao Pix, à regulação das plataformas digitais e ao desmatamento.
A nota do Planalto defende que o Pix é um modelo de infraestrutura pública reconhecido internacionalmente, a regulação digital visa proteger a sociedade sem comprometer a liberdade de expressão, e o Brasil reduziu significativamente o desmatamento desde 2023.
O governo também ressaltou que a maioria das manifestações nas audiências públicas promovidas pelo USTR foi contrária às novas tarifas.
Em resposta às medidas americanas, o Brasil anunciou que continuará buscando novos mercados e aprofundando acordos comerciais internacionais, além de adotar ações para proteger os setores e empregos afetados por meio do Plano Brasil Soberano.
O governo informou ainda que acionará os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Produtos isentos
Os produtos isentos são aqueles que não são produzidos ou cultivados naturalmente nos Estados Unidos, ou que teriam impacto sobre as cadeias de abastecimento ou sobre a economia, como laranjas, determinados produtos energéticos e algumas peças aeronáuticas, detalhou a autoridade americana. A lista tem mais de 2.100 itens.
As novas tarifas também levam em consideração decisões da Justiça brasileira relativas à economia digital, consideradas por Washington como “barreiras comerciais desleais”, especialmente aquelas que obrigam as plataformas de redes sociais a remover determinados conteúdos políticos ou que preveem a aplicação de multas em caso de descumprimento de decisões judiciais.
No fim de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou boa parte das tarifas alfandegárias defendidas pelo presidente americano, entendendo que ele havia feito uma interpretação inconstitucional da legislação utilizada para justificá-las. As tarifas setoriais, que atingem especialmente os setores automotivo, do aço, do alumínio e do cobre, não foram afetadas.
Tema político
Washington acusa Brasília de aplicar tarifas preferenciais sobre produtos mexicanos e indianos em detrimento dos produtos americanos, o que representaria “uma desvantagem incompatível com as obrigações internacionais”.
As tarifas impostas pelos Estados Unidos se tornaram um tema político no Brasil, à medida que se aproximam as eleições presidenciais previstas para outubro.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou seu adversário Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de ter pedido aos Estados Unidos que adiassem para depois das eleições uma eventual entrada em vigor de novas sobretaxas americanas.
Flávio Bolsonaro esteve em Washington no início de julho para participar de uma audiência pública do USTR sobre o tema e aproveitou a ocasião para afirmar que novas tarifas beneficiariam eleitoralmente o atual presidente, candidato à reeleição.
O presidente americano Donald Trump transformou as tarifas alfandegárias em uma de suas principais armas econômicas, impondo uma série de sobretaxas sobre os produtos que entram no país.
O Brasil foi um dos principais alvos dessas medidas, com tarifas que chegaram a 50% sobre determinados produtos, em represália à condenação de Jair Bolsonaro, que Trump considerava politicamente motivada, após o ex-presidente brasileiro ter sido considerado culpado por tentativa de golpe de Estado.
Devido ao impacto inflacionário dessas sobretaxas, Washington acabou revogando as tarifas aplicadas a diversos produtos agrícolas, entre eles a carne bovina, o café e os tomates brasileiros.
Segundo dados do USTR, os Estados Unidos exportaram mais de US$ 54 bilhões em mercadorias para o Brasil em 2025 e importaram, no mesmo período, quase US$ 40 bilhões em produtos brasileiros.
Com informações de agências / Foto reprodução.
