Impunidade em alta: seis em cada dez homicídios no Brasil seguem sem solução

Um levantamento inédito do Instituto Sou da Paz revelou que aproximadamente seis em cada dez homicídios registrados no Brasil permanecem sem solução. O levantamento, que analisou dados de todos os estados e do Distrito Federal entre 2020 e 2023, aponta que apenas cerca de 40% dos homicídios dolosos se transformam em denúncia apresentada pelo Ministério Público até o fim do ano seguinte ao crime. A pesquisa também identificou que estados com maior incidência de assassinatos cometidos com armas de fogo tendem a registrar menores índices de elucidação, enquanto investimentos em apreensão de armas, perícia e inteligência policial estão associados a melhores resultados nas investigações.

A ausência de um indicador oficial nacional para medir a taxa de esclarecimento de homicídios também foi destacada pelos pesquisadores, o que dificulta a avaliação das políticas públicas e a comparação entre os estados. Para o Instituto Sou da Paz, a criação de métricas padronizadas é fundamental para identificar falhas e direcionar investimentos na investigação criminal.

Segundo o especialista em Segurança Pública André Pereira, os números refletem um problema estrutural que vai além da atuação dos investigadores.

“Esses números escancaram o colapso de um modelo de segurança pública que aposta no imediatismo político e sufoca a estrutura de bastidor. Se seis em cada dez homicídios no Brasil ficam sem solução, o Estado está emitindo um salvo-conduto para o criminoso violento. O fator que mais dificulta a elucidação não é a falta de competência do policial, mas as condições precárias de trabalho nas Polícias Civis”, aponta.

Ele também destaca que “a cena de crime revela o óbvio: o crime passional, a briga de bar, o flagrante com o autor ainda no local. Mas quando o homicídio é comandado pelas facções criminosas e envolve execução com uso de armas de fogo — que respondem pela esmagadora maioria das mortes no país —, a dinâmica muda. Esses casos exigem investigação qualificada, tecnologia, cruzamento de dados e tempo. O desafio atual é que os Policiais Civis estão soterrados em burocracia e formalismos de papel, enquanto as delegacias especializadas (DHPPs) operam com déficit de pessoal. Sem recomposição de efetivo e recurso orçamentário para investigar a fundo a logística e o fluxo do crime organizado, continuaremos amargando essa taxa vergonhosa de impunidade.”

A retirada de armas ilegais de circulação e o fortalecimento da perícia técnico-científica figuram entre as medidas capazes de elevar a taxa de esclarecimento dos assassinatos segundo o estudo. Ferramentas como sistemas integrados de identificação balística permitem conectar diferentes crimes praticados com a mesma arma, auxiliando na identificação de organizações criminosas e seus integrantes.

Na avaliação de André Pereira, a tecnologia e a inteligência policial são hoje indispensáveis para romper o ciclo da impunidade.

“Em segurança pública, inteligência e ciência não combinam o improviso. O fortalecimento da investigação e da perícia são os pilares para quebrar o ciclo de mortes. A imensa maioria dos homicídios sem solução no Brasil é cometida com armas de fogo. A polícia investigativa fica enxugando gelo”, enfatiza.

Para ele, a perícia moderna e o investimento em investigação policial qualificada mudam o jogo porque transformam indícios em provas técnicas incontestáveis e sistemas integrados de identificação balística permitem correlacionar uma única arma a múltiplos homicídios cometidos por uma mesma facção em locais e datas diferentes.

“Quando o criminoso percebe que há alta probabilidade de ser identificado e responsabilizado, a sensação de impunidade diminui. A capacidade de elucidar homicídios é um dos principais indicadores da eficiência de um sistema de segurança pública e da própria capacidade do Estado de proteger a vida da população”, conclui.

Fonte: André Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA), ex-presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretor de Estudos e Propostas Legislativas da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR).