NOVAS REGRAS: INSS passa a exigir biometria em benefícios

Nesta segunda-feira (22), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, no Diário Oficial da União, portaria que amplia a exigência de cadastramento biométrico como condição para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, abrangendo, entre outros, aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Conforme o INSS, a medida tem por finalidade assegurar a verificação da identidade do requerente e prevenir o pagamento de valores a terceiros de forma indevida. Embora a exigência já fosse aplicada de maneira parcial, a portaria determina sua obrigatoriedade de forma mais ampla.

Ressalte-se que, desde setembro de 2024, a biometria tornou-se requisito obrigatório para solicitações do BPC/Loas. A nova regulamentação, por sua vez, estende e disciplina o procedimento para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, aplicando-se aos pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Dessa forma, os requerentes deverão comprovar registro biométrico em bases oficiais mantidas pelo Governo Federal, tais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Governo Federal informa, ainda, que a implementação ocorrerá de maneira gradual, sem previsão de bloqueio automático dos benefícios atualmente em manutenção. Os beneficiários deverão realizar o cadastro biométrico tão logo seja possível, com prazo final até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser adotada como padrão para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.

Por fim, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases federais.