TJMT abre vaga de desembargador por critério de antiguidade

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) iniciou, na presente data (quinta-feira, 18), o período de inscrições para o provimento da vaga de desembargador anteriormente ocupada por Dirceu dos Santos, em razão da concessão de aposentadoria voluntária deferida nesta semana. A referida promoção destina-se a integrante da magistratura de carreira e será efetivada com observância ao critério de antiguidade.

De acordo com a atual ordem de classificação da magistratura, a vacância deverá ser preenchida pelo juiz Antonio Horácio da Silva Neto, na condição de magistrado mais antigo apto à promoção.

O competente edital foi publicado no Diário da Justiça e encontra-se assinado pela Presidente em exercício da Corte, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

As inscrições ficarão disponíveis a partir das 12h desta sexta-feira (19), encerrando-se às 19h do dia 23 de junho. No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar declaração de residência permanente na comarca em que atuam, bem como certidões destinadas a comprovar a inexistência de processos conclusos fora do prazo legal, além de registros de ausência de adiamentos injustificados de audiências.

Aposentadoria

No dia 17 (quarta-feira), o Tribunal Pleno do TJ-MT aprovou a aposentadoria voluntária de Dirceu dos Santos, com proventos integrais e paridade plena.

Registra-se que Dirceu encontra-se afastado do exercício do cargo desde março deste ano, por determinação decorrente de decisão do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, diante de suspeitas relacionadas a nepotismo cruzado e à suposta percepção de vantagens indevidas em contrapartida a decisões judiciais.

O pedido de aposentadoria foi protocolado na última segunda-feira (15), poucos dias antes da realização do julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto do exame de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do magistrado.

Operação policial

Na semana anterior, Dirceu dos Santos foi alvo de diligências deflagradas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Gemini, desdobramento da Operação Sisamnes, a qual apura, em tese, a existência de um esquema de comercialização de decisões judiciais e de lavagem de dinheiro no âmbito do TJ-MT.

Além do desembargador, foram indicados como alvos da operação o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas físicas e jurídicas.

Outras vacâncias e critérios

No âmbito do Poder Judiciário mato-grossense, também encontra-se em curso o processo de provimento relativo ao substituto da desembargadora Maria Erotides Kneip, que se retirou da Corte no corrente mês ao completar 75 anos, idade que enseja a aposentadoria compulsória. A vaga será preenchida segundo o critério de merecimento, contando com 25 magistrados habilitados na disputa.

Ademais, outras duas vagas serão declaradas abertas até 16 de julho, em razão das aposentadorias dos desembargadores Sérgio Valério e Juvenal Pereira da Silva, sendo que as respectivas indicações observarão, respectivamente, os critérios de merecimento e antiguidade.