MPE pede quebra de sigilo de Prefeitura por suposto desvio de R$ 1 mi
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário de contas da Prefeitura de Chapada dos Guimarães para investigar o destino de parcelas de empréstimos consignados descontadas dos salários de servidores municipais, mas que não teriam sido integralmente repassadas ao Banco PAN.
Uma perícia contábil preliminar realizada pelo órgão apontou uma diferença superior a R$ 1 milhão entre os valores descontados dos servidores e os repasses feitos à instituição financeira.
O pedido foi assinado na última quinta-feira (12) pelo promotor Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, e abrange movimentações bancárias realizadas entre 1º de outubro de 2012 e 31 de maio de 2018, período em que diferentes prefeitos estiveram à frente da administração municipal.
Pelo convênio firmado com o banco, a Prefeitura descontava as parcelas dos empréstimos consignados diretamente da folha de pagamento dos servidores e deveria transferir os valores à instituição financeira até o último dia de cada mês.
Segundo a representação, a perícia contábil preliminar identificou uma diferença acumulada de R$ 1.032.508,53 entre os descontos efetuados e os repasses realizados.
“Tal contexto evidencia a existência de estrutura operacional complexa envolvendo múltiplos agentes públicos e privados, reforçando a necessidade de rastreamento do fluxo financeiro dos valores consignados”, argumentou o promotor.
Em uma ação de cobrança movida pelo Banco PAN, a Justiça reconheceu a existência do débito. Em 2024, uma decisão publicada no Diário da Justiça determinou que os pagamentos comprovados fossem abatidos no recálculo do saldo devedor.
Extratos bancários
Segundo a Promotoria, os documentos e depoimentos reunidos até o momento não foram suficientes para identificar quais contas bancárias movimentavam os valores dos consignados, em que momento os repasses foram interrompidos e qual foi o destino do dinheiro.
A representação aponta ainda que os cálculos e repasses eram realizados manualmente, sem um sistema informatizado de conferência.
“O afastamento do sigilo bancário constitui providência imprescindível para a individualização das condutas eventualmente ímprobas e identificação do percurso financeiro dos valores descontados dos servidores públicos municipais e não integralmente repassados à instituição financeira consignatária”, afirmou Volochko.
Com acesso aos extratos bancários completos, comprovantes de transferências, registros de cheques e identificação dos destinatários, o MPE pretende rastrear o caminho do dinheiro e identificar eventuais responsabilidades individuais.
Gestões investigadas
O período sob investigação do Ministério Público, de outubro de 2012 a maio de 2018, abrange o fim da gestão de Flávio Daltro Filho, o mandato de José de Souza Neves, a passagem de Lisú Koberstain pelo comando da Prefeitura e o início da administração de Thelma de Oliveira.
Vice-prefeito de Neves, Koberstain assumiu a Prefeitura durante os afastamentos do então gestor e permaneceu definitivamente no cargo após a renúncia dele, em março de 2015, em meio a escândalos envolvendo suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos da Educação.
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