CLT, PJ, MEI ou autônomo: como ficam as regras de aposentadoria do INSS em 2027?

A chegada de 2027 trará novas exigências para quem pretende se aposentar pelo INSS por meio das regras de transição. As mudanças fazem parte do cronograma estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e merecem atenção de trabalhadores com carteira assinada, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ), microempreendedores individuais (MEI) e autônomos.

Embora as exigências de idade e tempo de contribuição das regras de transição não sejam definidas pelo tipo de vínculo profissional, a maneira como cada trabalhador recolhe para a Previdência pode influenciar seu histórico de contribuições e o valor do benefício futuro. De acordo com a Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), quem está próximo de cumprir os requisitos precisa avaliar sua situação com antecedência, já que a mudança de um ano para outro pode alterar a data em que terá direito à aposentadoria.

Em 2027, a regra da idade mínima progressiva passará a exigir 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres, e 65 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens. Já na regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 para homens, respeitando os mesmos tempos mínimos de contribuição. Essas exigências valem para quem se enquadra nas respectivas regras de transição, destinadas a pessoas que já contribuíam antes da entrada em vigor da Reforma, em novembro de 2019. Portanto, não se trata de uma nova reforma, mas do aumento gradual dos requisitos previsto na legislação.

Trabalhador CLT

Para quem trabalha com carteira assinada, a contribuição ao INSS é obrigatória e descontada diretamente do salário. O valor segue alíquotas progressivas, ou seja, faixas de remuneração com percentuais diferentes, até o teto previdenciário. A empresa também faz o recolhimento de sua parte, conforme as regras aplicáveis. Nesse modelo, o trabalhador não escolhe livremente quanto deseja contribuir, pois o cálculo é feito com base no salário registrado. É importante, porém, conferir se os vínculos empregatícios e os salários estão corretamente registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne o histórico de contribuições utilizado pelo INSS na análise dos benefícios.

Pessoa Jurídica (PJ)

Já quem trabalha como pessoa jurídica precisa ter atenção especial ao pró-labore, que é a remuneração recebida pelo sócio pelo trabalho realizado na empresa. É sobre esse valor que incide a contribuição previdenciária, conforme as regras aplicáveis ao enquadramento da empresa. A distribuição de lucros, quando feita de forma regular e devidamente contabilizada, não entra no cálculo da contribuição ao INSS. “Como o valor do pró-labore influencia diretamente a contribuição previdenciária, o profissional precisa entender que uma remuneração muito baixa pode resultar em recolhimentos menores e, consequentemente, afetar o valor do benefício no futuro”, explica Pietro Ceccatto, diretor executivo da APB.

Microempreendedor Individual (MEI)

O microempreendedor individual também precisa acompanhar sua situação previdenciária. Por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS e passa a ter acesso a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, desde que cumpra os requisitos de cada modalidade. Essa contribuição, porém, tem uma limitação importante: sozinha, não permite utilizar o período recolhido nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição e nas regras de transição que exigem esse aproveitamento. Para isso, pode ser necessário complementar o recolhimento com mais 15% sobre o salário mínimo, observadas as condições legais. Por isso, o MEI precisa avaliar se a contribuição básica atende aos seus objetivos previdenciários ou se é necessário realizar a complementação.

Trabalhador autônomo

O profissional autônomo que trabalha por conta própria também precisa recolher ao INSS para ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos de cada benefício. Diferentemente do trabalhador CLT, que tem o desconto feito pelo empregador, o autônomo que presta serviços por conta própria é responsável por organizar e realizar seus pagamentos, geralmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS). O valor da contribuição depende da modalidade escolhida e da base de cálculo, respeitados os limites mínimo e máximo estabelecidos pela Previdência. Quem presta serviços para empresas pode ter o recolhimento realizado com desconto na fonte, conforme o tipo de contratação. A escolha da modalidade merece atenção, pois nem todas as formas de contribuição permitem utilizar o período recolhido em todas as regras de aposentadoria.

Planejamento previdenciário

Independentemente do vínculo profissional, um dos principais cuidados é não deixar a análise da aposentadoria para a última hora. No caso dos profissionais PJ, MEI e autônomos, é especialmente importante acompanhar os valores recolhidos e verificar se as contribuições estão sendo feitas corretamente. “A questão não é simplesmente contribuir mais ou menos, mas contribuir corretamente. Existem pessoas que pagam ao INSS há anos sem saber se os valores estão adequados aos seus objetivos. Em alguns casos, é possível identificar oportunidades de melhorar o benefício; em outros, evitar recolhimentos desnecessários. O planejamento permite tomar essas decisões com base em dados, e não em suposições”, explica Ceccatto.

A APB atua com análises e planejamento previdenciário, buscando transformar informações complexas sobre a Previdência em orientações claras para a tomada de decisão. A empresa avalia o histórico de contribuições, identifica possíveis inconsistências no cadastro e verifica quais regras podem ser aplicadas a cada segurado. O trabalho também permite analisar possibilidades de revisão e identificar caminhos para adequar os recolhimentos aos objetivos de cada pessoa. A análise previdenciária é oferecida sem custo pela empresa.

Com atuação voltada a decisões que exigem critério e profundidade, a APB busca simplificar a condução de revisões previdenciárias, oferecendo clareza, segurança e resultados fundamentados para cada cliente. O propósito é fazer com que o segurado compreenda suas possibilidades e tenha confiança nas decisões tomadas em cada etapa da vida previdenciária.