Presidente TCE-MT manda recolher livros didáticos que figuram em investigação acerca de possíveis irregularidades
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, nesta sexta-feira (29), o recolhimento de materiais didáticos que figuram no âmbito de investigação acerca de possíveis irregularidades atinentes à aquisição promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Registra-se, em caráter preliminar, que o contrato sob análise totaliza montante superior a R$ 70 milhões.
Consoante apuração inicial, os itens recolhidos abrangem livros elaborados com suporte de Inteligência Artificial (IA), publicações com falhas de concordância, bem como materiais destinados ao uso pedagógico correlato a informática e educação financeira. Destaca-se, ainda, a ausência de oferta regular e institucionalizada de educação financeira no âmbito da rede municipal de ensino, bem como a inexistência de estrutura completa de laboratórios de informática em todas as unidades educacionais.
A medida foi executada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, ocasião em que o Presidente do TCE-MT esteve acompanhado do Prefeito Abilio Brunini (PL). No local, procedeu-se à análise inicial dos materiais, com separação e organização para fins de apuração técnica e ulterior instrução.
Ainda, de acordo com o Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, todos os procedimentos de compra vinculados à pasta serão submetidos a auditoria minuciosa, com verificação detalhada de conformidade, motivação, regularidade formal e aderência ao interesse público. O agente público igualmente sinalizou a intenção de ouvir profissionais da área educacional, com o objetivo de aferir, sob o prisma pedagógico e operacional, a forma como os materiais teriam sido aplicados no cotidiano escolar e sua efetiva compatibilidade com as necessidades da rede municipal.
