OAB destaca importância da segurança jurídica em encontro sobre relevância da questão de direito federal no STJ
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou, nesta quinta-feira (5/11), do Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, realizado no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa, promovida pelo Tribunal, reuniu representantes de instituições do sistema de Justiça para debater a aplicação do novo critério de admissibilidade dos recursos especiais e seus impactos nos tribunais brasileiros.
“Discutir a relevância da questão de direito federal é definir como o Direito estará presente na vida das pessoas e sob quais condições a sociedade brasileira encontrará proteção e segurança jurídica nas decisões desta Corte”, afirmou Simonetti em seu discurso, ao destacar a importância do tema para a sociedade e a segurança jurídica no país.
Durante a programação, foram apresentadas duas iniciativas: o lançamento do Portal de Pesquisa de Precedentes Qualificados e a ampliação da Central de Atendimento aos Juízes Federais e Estaduais (Caju), que passa a atender também magistrados estaduais e mestrandos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Ao longo do dia, os debates abordam as mudanças decorrentes do novo requisito de relevância da questão de direito federal infraconstitucional,os desafios iniciais de sua implementação e as expectativas dos tribunais de Justiça (TJs) e dos tribunais regionais federais (TRFs) diante da nova sistemática.
Além de Beto Simonetti, participaram da mesa de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; o vice-presidente do STJ, ministro Mauro Campbell Marques; o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Raul Araújo; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Jacqueline Lima Montenegro; o secretário judicial da Presidência do STJ, juiz Fernando Gajardoni; e a procuradora-geral da União, Clarice Calixto. Ao final da solenidade, Salomão e Fachin assinaram o acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o STJ.
