Desenrola rural: renegociação de dívidas exige estratégia para não colocar a propriedade em risco

A adesão a programas de renegociação de dívidas, como as novas fases do Desenrola voltadas ao setor produtivo, surge como uma oportunidade crucial para o agronegócio recuperar o fôlego financeiro. No entanto, focar exclusivamente no alongamento de prazos com bancos e fornecedores, ignorando o passivo tributário e a exposição do patrimônio, pode transformar o alívio temporário em um risco irreversível para a atividade no campo.

A avaliação é de André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados, é professor de Direito Comercial e Processual Civil, doutor e mestre em Agronegócio. Para o especialista, a renegociação não pode ser tratada como um ato isolado. “A renegociação de dívidas é uma ferramenta importante para recuperar o fôlego financeiro do produtor rural. O principal cuidado jurídico é evitar que a reorganização do passivo privado comprometa ativos estratégicos da atividade, especialmente a propriedade rural e outros bens utilizados como garantia”, alerta.

O advogado aponta que, na ânsia por aprovar novos créditos ou postergar vencimentos, muitos produtores acabam aumentando sua vulnerabilidade. “Muitas vezes, nessa busca, há a constituição de hipotecas, alienações fiduciárias ou outras garantias reais que podem aumentar significativamente a exposição patrimonial em caso de novo inadimplemento”, explica Aidar.

O peso invisível do passivo fiscal – Outro erro comum é a miopia na hora de diagnosticar as dívidas. O produtor frequentemente concentra seus esforços em renegociar com fornecedores, cooperativas ou instituições financeiras, deixando de lado o passivo com o Poder Público.

“Débitos tributários e previdenciários continuam sujeitos à cobrança, podendo resultar em execuções fiscais, bloqueios de contas e penhoras. Se esse passivo não for tratado paralelamente, a melhora do fluxo de caixa obtida na renegociação bancária pode ser rapidamente anulada”, adverte o especialista.

Regularidade documental e visão de longo prazo – Para que a reestruturação seja efetiva, a blindagem jurídica exige que a casa esteja em ordem. O produtor precisa atestar a regularidade documental da propriedade e das garantias já constituídas, checando a situação da matrícula do imóvel, georreferenciamento, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenciamento ambiental. Falhas nesses registros impactam diretamente o acesso a taxas competitivas e a segurança jurídica da operação.

Segundo Aidar, a renegociação deve integrar um planejamento financeiro e jurídico muito mais amplo. “O objetivo não deve ser apenas postergar vencimentos, mas construir uma estrutura sustentável de pagamento. É preciso preservar a capacidade produtiva e evitar que a propriedade rural, principal instrumento de geração de renda da família, fique sujeita a medidas de constrição judicial no futuro”.

Para o sucesso da operação, o advogado resume a estratégia em um tripé fundamental. “O produtor precisa olhar simultaneamente para três frentes: reestruturação das dívidas privadas, regularização do passivo fiscal e proteção estratégica do patrimônio rural. É esse equilíbrio que transforma a renegociação em uma solução duradoura”, conclui.

Fonte: André Aidar é sócio e Head de Direito do Agronegócio no Lara Martins Advogados. É professor de Direito Comercial e Processual Civil, doutor e mestre em Agronegócio (UFG), com especializações em Análise Econômica do Direito (Universidade de Lisboa), Direito Empresarial (FGV) e Processo Civil (UFU).

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