Sefaz-MT prevê perdas de R$ 10 bi com à Reforma Tributária e vê desafios fiscal

Fábio Pimenta, Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, declarou que a implementação da Reforma Tributária será o maior desafio fiscal enfrentado pelo novo governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) nos próximos quatro anos. Ele destaca que, ao término da transição para o novo sistema tributário, Mato Grosso poderá sofrer uma redução de receita de R$ 10 bilhões anuais.

Essa estimativa, entretanto, não corresponde a uma perda imediata e não se espera que ocorra integralmente durante o próximo mandato. Conforme indicado por Pimenta, o impacto será gradual, começando em 2029, quando se iniciará a transição que implementará um novo modelo de arrecadação substituindo os tributos atuais sobre o consumo. O secretário expressou confiança de que enfrentar as diretrizes da reforma tributária será o principal desafio fiscal nos próximos anos.

A transição começará em 2029 e durante este período, o ICMS começará a ser eliminado. Ele ressaltou que mesmo que a perda de receita seja gradual, ela já começará a impactar a partir de 2029. Por isso, é necessário preparar uma administração pública mais eficiente e enxuta para preservar a capacidade de investimento e desenvolvimento do Estado. A reforma pretende substituir gradualmente o ICMS, arrecadado pelos estados, e o ISS, pelos municípios, por dois novos tributos sobre o consumo.

A transição se inicia em 2029 e se estenderá até 2033, com a repartição da arrecadação entre Estados e municípios ajustada ao longo de 50 anos, de 2029 a 2078. Na análise de Pimenta, o novo modelo representa um desafio significativo para Mato Grosso ao modificar a lógica de arrecadação. Atualmente, os tributos consideram uma combinação de origem e destino. Com a reforma, a arrecadação será direcionada ao local do consumo, o que pode prejudicar estados com grande produção e população relativamente pequena, como Mato Grosso.

O secretário também apontou que o Estado pode perder autonomia para conceder incentivos fiscais como atrativo para empresas e novos empreendimentos. Ele considera os recursos previstos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional insuficientes para compensar perdas e financiar investimentos em infraestrutura. Ele destacou que os critérios baseados na população e no fundo de participação dos Estados não são vantajosos para Mato Grosso. Portanto, tanto para compensar a perda de incentivos quanto para financiar grandes obras de infraestrutura—que constituem a finalidade do Fundo de Desenvolvimento Regional—Mato Grosso foi prejudicado.

Estudos realizados pela Secretaria de Fazenda e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) indicam uma disparidade entre a arrecadação atual e o potencial estimado com o novo sistema. De acordo com ele, entre 2019 e 2026, Mato Grosso arrecadou em média cerca de R$ 25 bilhões anualmente com ICMS. Incluindo o Fethab, fundo estadual vinculado a setores da economia, esse valor atinge aproximadamente R$ 28 bilhões a R$ 29 bilhões.

A projeção para a arrecadação com o novo tributo sobre o consumo é de aproximadamente R$ 19,7 bilhões. Mato Grosso e muitos dos seus municípios têm uma grande produção aliada a uma população reduzida. Portanto, é prevista uma perda de receita no final da transição da reforma tributária na ordem de R$ 10 bilhões anuais.