Advogada denuncia no TJMT desvio de R$ 4.083,83 em Ação de Indenização contra a Gol Linhas Aéreas

A advogada Diana Rodrigues apresentou representação denunciatória ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) para apurar um suposto desvio de recursos referente a uma ação de indenização por cancelamento de voo movida contra a Gol Linhas Aéreas. O valor em questão teria sido depositado em uma conta bancária sem qualquer vínculo com o processo, que tramita no 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá.

A profissional do direito levantou a suspeita de que situações semelhantes tenham ocorrido em outros processos judiciais, solicitando uma investigação ampla para verificar a existência de possíveis fraudes na expedição de alvarás eletrônicos no âmbito do tribunal.

De acordo com a denúncia, em setembro do ano anterior à apresentação da representação, Diana Rodrigues concordou com o valor da indenização a ser depositado pela companhia aérea, tendo fornecido todos os dados bancários corretos para o recebimento dos recursos, incluindo o CNPJ da sociedade individual de advocacia da qual é titular. Apesar disso, o documento do alvará eletrônico registrou como titular da conta que recebeu o pagamento uma pessoa sem qualquer relação com o processo judicial em questão.

A advogada informou que outros passageiros que ingressaram com ações relacionadas ao mesmo caso receberam os valores indenizatórios de forma regular, enquanto o seu cliente foi o único a não receber os recursos correspondentes.

Diante do não recebimento, a profissional do direito procurou por semanas o setor responsável do tribunal para tentar resolver o problema por meio de medidas administrativas. Em um dos contatos, teria sido informada que o crédito seria efetuado no mesmo dia, o que não ocorreu, conforme declarado em sua declaração sob compromisso.

Diana Rodrigues relatou que continuou buscando esclarecimentos durante o período em que o sistema do TJ-MT apresentou instabilidades operacionais. Mesmo após a normalização da plataforma, os recursos não foram creditados na conta indicada por ela.

A situação chamou sua atenção após a publicação de uma intimação que comunicou às partes a liberação da ordem de pagamento, indicando que o procedimento havia sido concluído. Ao verificar os dados do alvará eletrônico, a advogada constatou que os recursos haviam sido destinados a uma conta cujo titular era uma pessoa desconhecida e sem vínculo com o processo.

Após solicitar esclarecimentos, a advogada recebeu uma atualização no processo que informou que os recursos teriam sido depositados em outra conta em razão de um erro de digitação em um dos números informados por ela. No entanto, Diana contestou a explicação, pois o pagamento foi direcionado a uma conta vinculada a um CPF, enquanto os dados fornecidos para o depósito eram referentes a uma conta vinculada ao CNPJ da sua sociedade de advocacia.

“Eu não sei se isso foi um erro. Eu não sei se isso é alguma coisa que aconteceu só comigo ou se está tendo aí já fraude nos alvarás. Até agora não resolveram o meu problema”, declarou a advogada.

Na representação denunciatória, Diana Rodrigues ressalta que a manifestação não se deve a simples impaciência com o prazo de processamento bancário, mas a uma inconsistência objetiva e grave nos autos do processo: o sistema do TJ-MT registrou a expedição de um alvará eletrônico, mas os recursos não foram efetivamente creditados na conta indicada pela sua cliente.

A profissional do direito também ressaltou que o episódio provocou desgaste na relação de confiança com o seu cliente, argumentando que não é razoável transferir à parte ou à sua procuradora o ônus de sucessivas ligações, cobranças e buscas por um recurso cuja liberação deveria ser rastreável nos sistemas responsáveis pelo processo judicial.

A representação foi encaminhada à Secretaria do 2º Juizado Especial Cível, ao juiz responsável pelo processo e à Presidência do TJ-MT, que deverão analisar o caso e iniciar a apuração solicitada.

Até a publicação deste relatório, a reportagem solicitou posicionamento ao TJ-MT, mas não obteve retorno por parte da instituição.