Sociedade vai debater, em São Paulo, a Lei da Ficha Limpa e seus desdobramentos na democracia
A EDUCAFRO Brasil, organização dedicada à promoção da educação, da cidadania e da igualdade racial, convida a sociedade para debater sobre a importância da Lei da Ficha limpa e deus desdobramentos na democracia brasileira em evento aberto, que será realizado no dia 23 de setembro, a partir das 18h, no Centro Acadêmico XI de Agosto, em São Paulo.
O evento, aberto e gratuito, contará com a presença do advogado Marlon Reis, ex-juiz federal, especialista em direito eleitoral e um dos principais atores da Lei da Ficha Limpa.
“A Lei da Ficha Limpa é um dos mais eficientes instrumentos de combate à corrupção em vigor no país. Poucos mecanismos são capazes, como ela, de impedir o acesso a mandatos eletivos por pessoas comprovadamente envolvidas em casos de corrupção e outros crimes”, afirma Reis.
Segundo ele, a atuação da Lei da Ficha Limpa ocorre, muitas vezes, de forma silenciosa e preventiva, impedindo que determinadas candidaturas se concretizem. “Isso pode ser mais eficaz do que permitir que uma pessoa assuma um mandato para somente depois afastá-la ou cassá-la. Justamente por seu caráter preventivo, essa atuação nem sempre é percebida pela sociedade, que muitas vezes não consegue dimensionar o grau de eficácia da Lei da Ficha Limpa”, explica o advogado.
O evento acontece em um momento crucial para a perpetuação da Lei da Ficha Limpa com a eficiência necessária para que ela cumpra sua função. O Supremo Tribunal Federal (STF) está neste momento analisando a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
Essa lei não foi uma concessão do Congresso à sociedade. Foi uma conquista da sociedade perante o Congresso. Em 2009, entidades reunidas no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, mobilizaram organizações sociais, entidades de trabalhadores, associações profissionais, instituições religiosas e cidadãos de todas as regiões do país. Mais de 1,6 milhão de brasileiros assinaram fisicamente o projeto de iniciativa popular que resultou na Lei Complementar nº 135/2010. Seu propósito era simples: impedir que pessoas alcançadas por determinadas condenações e situações reveladoras de grave incompatibilidade com a vida pública pudessem retornar rapidamente às disputas eleitorais.
Quinze anos depois, a Lei Complementar nº 219/2025 modificou pontos importantes desse sistema, especialmente a duração e a forma de contagem dos períodos de inelegibilidade. Na prática, as novas regras podem permitir que pessoas que permaneceriam impedidas de disputar eleições segundo os padrões originais da Lei da Ficha Limpa recuperem antecipadamente a possibilidade de apresentar suas candidaturas. Foi contra esse enfraquecimento que a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7881, na qual atuo como advogado do partido.
“O julgamento já começou e sua conclusão desse julgamento tornou-se urgente, pois uma democracia também pode ser enfraquecida de maneira silenciosa, quando são reduzidas as proteções construídas pela sociedade para preservar a moralidade das eleições”, completa Márlon Reis.
Serviço: Debate – “A Lei da Ficha Limpa e seus desdobramentos na democracia brasileira”
Data: dia 23 de setembro
Horário: a partir das 18h
Local: Centro Acadêmico XI de Agosto (R. Riachuelo, 194 – Sé, São Paulo)
Entrada aberta e gratuita.
Para solicitação de entrevista e informações:
RProvatti Comunicação
Roberta Provatti
