IAB destaca proteção da Amazônia como compromisso com as presentes e futuras gerações

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) destaca, neste 5 de setembro, Dia da Amazônia, a importância da proteção da floresta e de sua biodiversidade para a garantia do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Instituída nacionalmente pela Lei 11.621/2007, a data chama atenção para a necessidade de conciliar preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e proteção das populações que vivem na região.

A escolha de 5 de setembro remete à criação da Província do Amazonas, em 1850, território que posteriormente deu origem ao atual estado. A dimensão da região ajuda a compreender sua relevância para o País: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Amazônia Legal ocupa mais de 5 milhões de km², o equivalente a aproximadamente 59% do território brasileiro, e reúne 773 municípios de nove estados.

A proteção da Amazônia encontra respaldo direto na Constituição Federal. O artigo 225 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No mesmo dispositivo, a Floresta Amazônica brasileira é reconhecida como patrimônio nacional, cuja utilização deve ocorrer de forma a assegurar a preservação ambiental.