Empresa de vice de WF é ré por crime ambiental de R$ 2,8 bilhões

A empresa do empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco”, candidato a vice-governador na chapa de Wellington Fagundes (PL), é acusada de causar um crime ambiental estimado em R$ 2,86 bilhões nas nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai.

Perícia citou vazamento de efluentes da granja de suínos por um período de 1.084 dias, entre março de 2016 e 2019

O crime ambiental, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), foi provocado pelo lançamento irregular de efluentes (resíduos líquidos) pela Suinobrás Alimentos Ltda. e pela contaminação do solo na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai.

A empresa do “Rei do Porco” – anunciado por Wellington como seu vice em um ato na última quinta-feira (13) -, e Leandro Cunha Candiotto são réus em uma ação civil pública que tramita na Justiça desde outubro de 2023.

Em janeiro de 2024, o juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, recebeu a ação e determinou a citação dos para apresentação de defesa.

Segundo o MPE, houve vazamento de efluentes de uma das lagoas do sistema de tratamento da granja de suínos por um período considerado de 1.084 dias, entre março de 2016 e março de 2019.

Uma perícia apontou a responsabilidade da empresa por meio de um inquérito civil aberto para investigar a mortandade de peixes e a contaminação de cursos d’água na região.

Os técnicos estimaram que cerca de 6,67 milhões de litros de efluentes deveriam ter recebido tratamento durante o período.

O relatório afirma que o vazamento atingiu uma nascente e provocou extensa contaminação do solo. Para dimensionar o prejuízo, os peritos levaram em consideração, entre outros fatores, os custos de tratamento, a capacidade produtiva do empreendimento e os efeitos diretos e indiretos da poluição.

Prejuízo

A partir dessa metodologia, o MPE chegou ao valor de R$ 2.860.404.800. De acordo com o documento, o montante corresponde à valoração do patrimônio ambiental e dos serviços ecossistêmicos prejudicados pelo lançamento de efluentes e pela poluição do solo.

O prejuízo, segundo a perícia, pode ser ainda maior. O relatório afirma que não foi possível atribuir valor monetário à perda de recursos pesqueiros na região por falta de parâmetros técnicos. Entre os animais atingidos estavam espécies migratórias e de interesse esportivo, turístico e alimentar.

Ao identificar os responsáveis pelos diferentes danos analisados, os peritos atribuíram à Suinobrás Alimentos Ltda. a responsabilidade pelo lançamento dos efluentes e pela contaminação do solo.

Agrotóxicos e mortandade de peixes

A investigação também identificou a presença de agrotóxicos e outros poluentes nos cursos d’água da APA Nascentes do Rio Paraguai.

Análises realizadas em amostras coletadas nos córregos Amolar, Melgueira e Sete Lagoas e no próprio Rio Paraguai apontaram comprometimento da qualidade da água por diferentes fontes de poluição.

A qualidade da água na região estava comprometida pela atividade de suinocultura e presença de princípios ativos de agrotóxicos

Segundo relatório complementar do MPE, foram encontrados níveis acima do permitido de substâncias associadas a atividades agrícolas, incluindo agrotóxicos e fertilizantes, e também compostos relacionados à atividade de suinocultura, como cianetos, sulfetos e fósforo.

A conclusão foi de que a qualidade da água na região estava comprometida principalmente pela atividade de suinocultura e pela presença de princípios ativos de agrotóxicos.

A perícia, porém, diferenciou as fontes de contaminação. Embora exames laboratoriais tenham detectado agrotóxicos, os técnicos disseram não ser possível estabelecer vínculo causal entre todos esses produtos e o tombamento de um caminhão que transportava defensivos agrícolas no Córrego Melgueira.

A avaliação dos peritos foi de que a contaminação por agrotóxicos provavelmente também estava relacionada à atividade agrícola desenvolvida na região das nascentes do Rio Paraguai.

O MPE apontou ainda que a mortandade de peixes registrada entre 16 e 18 de março de 2019 teria resultado da combinação de diferentes fatores. Entre eles estavam o colapso do sistema de tratamento de efluentes da granja, o acidente com o caminhão carregado de agrotóxicos e outros produtos químicos, além do carreamento de substâncias utilizadas na atividade agrícola.

Em outro trecho, o MPE descreveu um cenário de saturação do patrimônio hídrico da APA relacionado, entre outros fatores, ao uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos. As análises apontaram concentrações de sulfeto entre três e sete vezes superiores aos parâmetros permitidos em determinadas amostras.

Fac-síimilie de trecho da perícia do MPE: