Multa de R$ 5 mil: MTP-MT consegui ampliar medidas de proteção á candidatos de emprego por opinião politicas

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT em Mato Grosso) obteve, no último domingo (1º), decisão liminar para impedir que uma empresária do ramo imobiliário em Barra do Garças, a 500 km de Cuiabá, continue divulgando mensagens que incentivem outros empregadores a deixar de contratar ou demitir trabalhadores por suas posições políticas. A decisão também determina que as publicações questionadas sejam retiradas das redes sociais.

O MPT em Mato Grosso recorreu à Justiça do Trabalho por meio de mandado de segurança e conseguiu ampliar as medidas de proteção. A empresária deverá retirar as publicações questionadas e está proibida de divulgar novas mensagens que incentivem a discriminação de trabalhadores por suas opiniões políticas. O descumprimento pode gerar multa de R$ 5 mil.

A atuação do órgão ministerial teve início após o recebimento de denúncias sobre um vídeo em que a empresária afirmou que não contrataria pessoas com posicionamento político diferente do seu, nem manteria empregados que não compartilhassem suas ideias e valores. “A partir de agora, na minha empresa, não contrato petista”, declarou.

Em outra publicação, ao comentar uma postagem sobre empresários que rejeitariam trabalhadores de esquerda, escreveu: “Já mandei 3 embora hoje”. Para o MPT, a mensagem é um indício de possíveis demissões por motivação política, ainda não comprovadas e que serão apuradas no processo.

O MPT também pede que a empresária e a empresa paguem R$ 100 mil por dano moral coletivo e publiquem retratação nas redes sociais. Para o órgão, opiniões políticas não podem ser usadas como critério para contratar ou demitir trabalhadores. Os pedidos ainda serão julgados pela Justiça.

Fonte: Semana7.com.br