Caso Natura expõe novo risco jurídico do uso de inteligência artificial em processos

O uso de inteligência artificial em processos judiciais está criando novos desafios para empresas e escritórios de advocacia. Em Santa Catarina, neste mês, a Natura foi condenada por litigância de má-fé após a Justiça identificar o uso de prompt injection , técnica que consiste na inserção de comandos ocultos para influenciar o comportamento de sistemas de IA, em uma petição apresentada em uma ação movida por uma consumidora. O comando, inserido no documento, orientava uma eventual ferramenta de IA do sistema de Justiça, a produzir uma sentença favorável à empresa. O resultado: a Justiça aplicou multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, além de condenar a Natura e outra empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais à consumidora, e determinou o envio do caso à OAB para apuração da conduta dos advogados envolvidos.

Para a advogada Cris Dorneles, formada pela PUC-RS e com mais de 20 anos de experiência em direito trabalhista e empresarial, o episódio mostra que o principal risco não está na tecnologia em si, mas na ausência de controles sobre sua utilização. “A inteligência artificial pode aumentar a produtividade do jurídico, apoiar a análise de documentos e acelerar tarefas, mas a responsabilidade pelo conteúdo que chega ao processo continua sendo humana. O uso da tecnologia não transfere para o algoritmo os deveres de diligência, ética e boa-fé, cabem aos profissionais e à empresa”, afirma. Segundo ela, a situação também reforça a importância dos departamentos jurídicos acompanharem a atuação de escritórios terceirizados e estabelecerem regras claras para utilização, revisão e auditoria de ferramentas de IA.

O caso ocorre em um momento de maior atenção do Judiciário aos riscos associados à inteligência artificial. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já publicou orientação específica sobre prompt injection, alertando para a possibilidade de comandos serem escondidos em documentos por meio de fontes reduzidas, textos invisíveis, metadados ou outros recursos. Para Cris, a resposta das empresas precisa envolver governança. “Não basta permitir ou proibir o uso de IA. É preciso definir quem pode utilizar essas ferramentas, quais informações podem ser inseridas, como os documentos serão revisados e quem será responsável pela validação final. A tecnologia acelera processos, mas não substitui ética, estratégia e supervisão jurídica”, diz.

Em posicionamento divulgado sobre o episódio, a Natura afirmou que não compactua com práticas que violem a ética processual ou com o uso inadequado de ferramentas tecnológicas. “A Natura esclarece que não foi notificada da decisão e informa que não compactua com práticas que violem a ética processual ou que utilizem ferramentas tecnológicas de forma inadequada. A empresa iniciou apuração dos fatos junto ao escritório patrono da ação e adotará as providências cabíveis.”