CONSIGNADOS – Decisão do TJMT é restrita à Eagle e não libera descontos da Capital Consign
Valores relativos ao grupo Capital Consign continuam sendo depositados em juízo.
O julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na quarta-feira (8.7), apenas confirmou, no mérito, uma liminar anteriormente concedida pela Justiça à Eagle que estabelecia o retorno dos descontos em folha.
Dessa forma, os efeitos da decisão são específicos para a instituição financeira que ingressou com a ação e não abrangem outras empresas que operam empréstimos consignados no Estado, como as instituições integrantes do grupo Capital Consign.
Os valores descontados dos servidores vinculados a essas empresas continuam sendo depositados judicialmente, em cumprimento a uma medida solicitada pelo Governo de Mato Grosso e acolhida pelo TJMT.
Da Assessoria TJMT
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