CNJ regulamenta sistema de penhora eletrônica de imóveis e promete mais agilidade na recuperação de créditos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o funcionamento do Constrijud, sistema que permitirá a tramitação eletrônica de ordens judiciais de restrição e penhora de imóveis em todo o país. A medida busca dar mais agilidade, segurança e padronização ao cumprimento dessas determinações, reduzindo entraves que hoje atrasam a recuperação de créditos e a efetividade das execuções judiciais.

Para a advogada Renata Belmonte, especialista em Contencioso Cível do Albuquerque Melo Advogados, a regulamentação representa um avanço importante para a efetividade da execução patrimonial. “Eu vejo com animação a regulamentação do Constrijud. O sistema não é apenas um upgrade tecnológico: é a infraestrutura que o mercado esperava para que a penhora de imóvel funcione com a velocidade e transparência que a economia moderna exige”, afirma.

Segundo a especialista, a nova plataforma tende a reduzir gargalos operacionais que historicamente dificultam a localização e a restrição de bens. “A integração entre Judiciário, ONR e cartórios elimina a fricção que hoje compromete a segurança das transações. Isso é essencial para empresas e credores que confiam na previsibilidade de seus procedimentos de constrição”, destaca.

A expectativa é que a implementação do Constrijud torne mais eficiente a localização e a restrição de imóveis, reduzindo o tempo de tramitação das execuções, aumentando as chances de recuperação de créditos e contribuindo para a redução da inadimplência ao fortalecer a efetividade das decisões judiciais.